Minas Gerais vai contar com R$ 171,9 bilhões do novo PAC

A nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vai destinar R$ 171,9 bilhões para obras e serviços em Minas Gerais. É o terceiro maior valor disponibilizado pelo programa, só perdendo para Rio de Janeiro (R$ 342,6 bi) e São Paulo (R$ 179,6 bi). A previsão é que o total investido chegue a R$ 1,7 trilhão em quatro anos no País, incluindo investimentos da Petrobras. A medida foi bem avaliada por representantes de entidades e economistas ouvidos pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO.

Na divisão por categoria, o chamado transporte eficiente e sustentável contará com R$ 62,5 bilhões em recursos, seguido por transição e segurança energética, com R$ 49,9 bilhões, e educação, ciência e tecnologia, com R$ 21,4 bilhões. Para inclusão digital e conectividade, o programa prevê R$ 2,9 bilhões.

Na categoria cidades sustentáveis e resilientes foram destinados R$ 15,2 bilhões e água para todos foi contemplado com R$ 7 bilhões, valor próximo ao da saúde (R$ 7,1 bilhões). Inovação para a indústria da defesa deve contar com R$ 5,4 bilhões e infraestrutura social e inclusiva tem recurso de R$ 500 milhões.

Entre os mais de 150 projetos do Ministério de Minas e Energia que compõem o eixo transição e segurança energética do programa estão três leilões de linhas de transmissão, com 11 lotes passando por Minas Gerais, R$ 25 bilhões em obras em Minas e estados vizinhos e 45 usinas, em especial, as fotovoltaicas.

Também está previsto o aumento da capacidade de armazenamento de combustíveis em Uberlândia (empreendimento da Petrobras), e obras em Minas do gasoduto Bragança Paulista – Extrema (Sul de Minas). Outros R$ 70 milhões também serão destinados em projetos de substituição de equipamentos e melhorias na iluminação pública e sinalização semafórica, em apoio às prefeituras mineiras.

Rodovias

Serão mais de 30 empreendimentos em um total de quase 16 mil quilômetros rodoviários na carteira do PAC em Minas Gerais. No conjunto de obras do programa, estão a concessão/duplicação da BR 381 – Governador Valadares – Belo Horizonte, além das concessões das BRs 153, 262 e 040 e construção da BR 367 – Salto da Divisa – Almenara. Também está prevista a construção da BR 135 – Manga – Itacarambi, além de moradias do Minha Casa, Minha Vida.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que esteve presente na solenidade de apresentação do PAC, no Rio de Janeiro, destacou que o governo federal está dedicando mais de R$ 170 bilhões em centenas de empreendimentos para o Estado. “Com destaque para as nossas rodovias, que por tanto tempo ficaram abandonadas e com ritmo lento pelo governo anterior”, ressalta.

Pac é aprovado em Minas

O lançamento do Novo PAC é de suma importância para a economia mineira, segundo a presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Valquíria Assis. Para ela, o programa traz um leque de oportunidades que podem impulsionar o desenvolvimento do Estado em diversos aspectos. “Ao destinar mais de R$ 171,9 bilhões em investimentos para Minas Gerais, o programa reconhece a relevância do Estado na economia nacional, proporcionando recursos para obras de grande impacto”, observa.

Para a dirigente, a parceria com o setor privado, por meio de concessões e parcerias público-privadas, é outro aspecto relevante do programa. “Essa abordagem eficiente permite a alavancagem de recursos, promovendo a participação ativa da iniciativa privada na construção e operação de projetos, além de trazer inovação e expertise para a execução das obras”, diz.

A economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Gabriela Martins, ressalta que a ideia desse tipo de investimento é justamente assegurar recursos para setores-chave da infraestrutura nacional, gerando dessa forma emprego e renda. “O programa visa principalmente retomar obras paralisadas, entregando à sociedade projetos essenciais e evitando a perda do investimento público”, ressalta.

Para ela, o programa conta com vários pontos positivos que podem ser gerados, no entanto, a economista lembra que existe a necessidade de se atentar ao momento fiscal do Brasil. “O impacto de medidas que fogem do arcabouço fiscal pode gerar desconfiança no mercado, afastando investimentos e, em casos extremos, elevando até mesmo a inflação do País”, diz.

Para Gabriela Martins, é necessário um planejamento completo dos projetos a serem realizados para que não haja o deslocamento de recursos para demandas sem prioridade ou gastos em obras que, após algum tempo, acabam sendo paralisadas pelas mais diversas falhas.

O economista da Associação Comercial de Minas (ACMinas), Paulo Casaca, avalia positivamente o retorno do PAC para o Brasil. “Minas Gerais é um estado muito grande territorialmente e geograficamente muito importante, muito estratégico para o País”, diz. Para ele, é importante que aconteça a finalização do Rodoanel bem como que seja feita a duplicação da BR 381, entre outros investimentos.

O membro da Comissão de Transportes da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Rodrigo Paiva, diz que o estado de Minas Gerais tem sido relegado nos últimos anos no que diz respeito a recursos para a infraestrutura. “Espero que o anúncio de hoje (11) seja cumprido e resolva a questão das BRs 262 e 381, de forma definitiva”, observa.

Para o economista Gelton Pinto Coelho, o volume de recursos destinado ao Estado é relevante: R$ 171,9 bilhões. Ele afirma que o investimento previsto no PAC vai ativar a indústria mineira e reorganizar a força de trabalho, melhorando a renda média.

Ele também aponta como positivo a volta de um projeto organizado de investimentos públicos. “Mesmo com amplas diferenças políticas, o governo federal escutou e atendeu demandas essenciais para o desenvolvimento de Minas”, observa.

Apesar da avaliação positiva, Coelho conta que está preocupado com a quantidade de trechos por concessão e o impacto disso nos custos. “A experiência da 040 que durante anos teve pedágios cobrados e não fez mudanças significativas em termos de infraestrutura gera preocupação de repetição desses modelos”, alerta.

O professor e coordenador do curso de Ciências Contábeis da Estácio Venda Nova, Alisson Batista, afirma que o programa é muito importante para impulsionar a economia. “Estamos em um momento de retomada desse crescimento, a gente teve a primeira diminuição da taxa Selic pelo Copom, que é o Comitê de Política Monetária. Isso demonstra que a inflação está controlada e, com isso, agora o Brasil pode mirar na retomada do seu crescimento”, observa.

Ele destaca que, diferente das outras edições anteriores do PAC, neste contará com a participação de várias parcerias público-privadas e consórcios. “Com isso, o governo vai atrair mais investimentos”, diz.