Minas perde R$ 2,5 bilhões por ano com cigarros eletrônicos e produtos de nicotina ilegais

Minas Gerais perde R$ 2,52 bilhões por ano em impostos devido ao comércio ilegal de novos produtos de tabaco e nicotina, como cigarros eletrônicos e sachês de nicotina, consumidos por mais de 1 milhão de mineiros.

Os dados são de um levantamento inédito da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Instituto Ipsos. O estudo, intitulado 1º Levantamento Nacional sobre a Demanda por Bens e Serviços Ilícitos, mostra o tamanho da perda fiscal provocada pela ausência de regulação desses produtos no Brasil.

Em Minas Gerais, a pesquisa aponta que 1,17 milhão de pessoas consomem frequentemente cigarros eletrônicos e sachês de nicotina, enquanto 1,34 milhão relataram ter feito uso nos últimos seis meses.

A ausência de regulação, que alimenta o crime, também fomenta um mercado paralelo bilionário no Estado. Segundo o estudo, cerca de R$ 980 milhões circulam ilegalmente em Minas Gerais, sem recolhimento de impostos e com possível ligação ao crime organizado.

Impacto nacional chega a R$ 13,7 bilhões

No cenário nacional, o levantamento estima que 10 milhões de brasileiros usam regularmente cigarros eletrônicos e sachês de nicotina, enquanto 15,4 milhões declararam ter feito uso nos últimos seis meses.

De acordo com a ESEM-USP, a proibição e a ausência de regras claras têm empurrado o consumo para o mercado clandestino, que movimenta R$ 7,8 bilhões por ano e retira R$ 13,7 bilhões em impostos dos cofres públicos. A maior parte dessas perdas corresponde a impostos estaduais, que concentram a tributação sobre esses produtos.

Minas tem o 2º maior impacto econômico do País

Com R$ 2,52 bilhões em impostos não arrecadados, Minas Gerais é o segundo estado mais afetado pelo comércio ilegal de cigarros eletrônicos, atrás apenas de São Paulo.

Desse total, R$ 2,44 bilhões correspondem exclusivamente aos cigarros eletrônicos, enquanto os sachês de nicotina respondem por R$ 82,9 milhões.

A pesquisa indica que, se regulamentados, esses produtos poderiam aumentar significativamente a arrecadação e reduzir a atuação do crime organizado, que hoje domina a cadeia de distribuição e venda desses itens.

‘O crime organizado se adapta à demanda’, diz pesquisador

Para o coordenador da ESEM e do estudo, Leandro Piquet, especialista em segurança pública e mercados ilícitos, o problema é estrutural. Segundo ele, a proibição isolada não elimina o consumo, apenas transfere o lucro para o crime.

“O comércio ilícito de bens e serviços está sujeito a uma lógica econômica simples: se existe qualquer tipo de demanda, sempre haverá alguém — ou alguma organização — disposto a atendê-la”, afirmou.

“O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, transfere-os para a esfera do crime organizado, que se estrutura como um agente econômico racional, em busca de lucro, controle territorial e corrupção sistêmica”, completou Piquet.

Mercado ilegal se expande em outros setores

O estudo também mostra que o consumo de produtos ilegais não se restringe ao tabaco e à nicotina. Outros setores da economia enfrentam forte presença do mercado paralelo:

• 24% dos consumidores regulares de bebidas alcoólicas estariam dispostos a comprar produtos ilegais;
• 20% dos que utilizam combustíveis e eletrônicos admitiram a mesma intenção;
• 25% dos consumidores de vestuário também afirmaram que comprariam itens ilícitos;
• entre os fumantes convencionais, 10% têm como primeira opção de compra uma marca ilegal.

Esses números evidenciam a abrangência e complexidade do mercado ilegal no País, que impacta diretamente a economia, a concorrência e a arrecadação de tributos.