Minas perde R$ 30 mi por dia com isenção de importados
A economia mineira pode ter deixado de faturar, no ano de 2022, R$ 11 bilhões e deixado de gerar mais de 160 mil empregos em função da isenção para produtos importados até US$ 50. Os dados estão no estudo elaborado pela Gerência de Economia e Finanças Empresariais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
A isenção de impostos está prevista na portaria MF Nº 156/1999 e determina que “os bens que integrem remessa postal internacional no valor de até US$ 50 ou o equivalente em outra moeda serão desembaraçados com isenção do Imposto de Importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”.
Porém, o que se tem percebido é que as empresas eletrônicas fraudam o processo de importação ao utilizar o nome de pessoas físicas como remetentes de remessas internacionais. A ilegalidade fez com que o governo anunciasse em abril a intenção de acabar com a isenção. Porém, o governo voltou atrás, depois do presidente pedir que a situação fosse resolvida com maior controle contra as fraudes e não com taxação.
Para o advogado tributarista Robson Evangelista, o governo agiu por impulso. “A economia precisa desses incentivos para gerar competitividade”, opina. Posição que vai contra a análise apresentada pela Fiemg. Para o gerente de Economia e Finanças Empresariais João Gabriel Pio, é uma competitividade desleal. “Você taxa o produtor interno e não taxa o externo. Uma prática que enfraquece a economia nacional”, diz.
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João Gabriel explica que a importação de produtos de pequeno valor representa uma perda de faturamento não só do setor industrial, mas da economia como um todo. A análise da Fiemg mostra que se considerarmos a economia mineira e o ano de 2022, o Estado deixou de faturar R$ 30 milhões por dia e de gerar mais de 161 mil empregos.
“Os setores se relacionam. Se há queda no faturamento das empresas, há queda nos investimentos, redução da produção e na geração de empregos. Sem empregos, registramos a queda nas rendas e a diminuição de demanda. É uma cadeia”, explica. Perdas que representam 1,6% no PIB mineiro e que equivaleriam ao dobro dos recursos pagos pelo DER-MG na conservação da malha viária de Minas Gerais.
Um dos problemas alegados pelo governo federal para cancelar a isenção é que a Receita Federal não possui contingente de funcionários suficiente para analisar todos os pacotes que chegam ao Brasil, já que, em teoria, todos deveriam ser analisados e devidamente taxados. Mas na visão do advogado Robson Evangelista, o governo tem, sim, condições de monitorar isso. “A Receita Federal já é toda virtual, nossos lastros também, impostos de renda, contas bancárias, estamos online e acredito ser possível este monitoramento”, opina.
Os setores mais afetados pelo que a Fiemg está chamando de “concorrência desleal” foram vestuário e acessórios, móveis e produtos diversos, máquinas e equipamentos elétricos, calçados e artefatos de couro, equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos e têxteis.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio) endossa o estudo e também defende o fim da isenção. Dados do setor mostram que houve um déficit no faturamento nos setores de comércio e serviços no último ano em Minas Gerais. No setor de comércio, o decréscimo foi de mais de R＄ 1,1 bilhão e em serviços cerca de R＄ 2,6 bilhões. Em nível nacional, o déficit para o comércio foi de R$ 8 bilhões, já para o setor de serviços o valor do montante foi mais expressivo, aproximadamente R＄14,6 bi de perda no faturamento em 2022.
“Brasil mais competitivo”
Os dados do estudo fundamentaram uma campanha liderada pela Fecomércio, Sesc, Sesi e Fiemg que traz à tona os impactos econômicos e sociais causados diretamente e indiretamente ao país em decorrência da não tributação de produtos com preço até US＄ 50. A campanha alerta para a necessidade de tratar a questão com equidade.
O presidente do Sistema Fecomércio MG, Nadim Donato, defende que a ação conjunta das federações visa assegurar as condições para que a economia mineira siga criando postos de trabalho em conformidade com a legislação. “A importação é relevante para a economia, mas a importação ilegal destrói serviços, empregos e, para nós, do comércio de bens, serviços e turismo, e para setor industrial isso não é interessante. Precisamos que o governo entenda isso, cobre e faça a sua parte”, acrescenta.
Para saber mais sobre a campanha, acesse: https://www.brasilmaiscompetitivo.com.br/
Comércio eletrônico brasileiro
O comércio eletrônico brasileiro movimenta cifras altas. Nos últimos sete anos, este tipo de comércio gerou um fluxo de R$ 628 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, impulsionado sobretudo pelo período da pandemia da Covid-19. Entre 2020 e 2022 foram R$ 450 bilhões em transações de compra e venda on-line no período.
O celular liderou o ranking de negócios em termos de movimentação financeira, respondendo a 11,5% (R$ 72,1 bilhões) do total observado no período. Somente no ano passado, o faturamento com smartphones e outros aparelhos celulares comercializados via web chegou a R$ 16,9 bilhões.
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