Política pública para o Gás Natural Veicular é prorrogada em Minas
Com o intuito de garantir maior competitividade ao segmento de Gás Natural Veicular (GNV) em Minas Gerais, a política pública de margem variável do combustível foi prorrogada até o final de 2025.
Por meio da Resolução Sede nº 60, publicada na última segunda-feira (23), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) definiu que a variação da margem praticada se mantém atrelada diretamente à competitividade do GNV frente à gasolina, de acordo com os preços dos combustíveis na bomba dos postos.
A proposta considera avaliações com periodicidade semanal tendo em vista o dinamismo do segmento. Sendo assim, toda segunda-feira, a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) ajusta o preço do Gás Natural Veicular a ser cobrado dos postos, com base nos valores obtidos na semana anterior.
Atualmente, a prática do desconto traz uma economia para os consumidores, que pode chegar a 13% para a frota pesada movida a diesel, e até 34% na frota leve, se comparado à gasolina.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, destaca que esta política pública com foco no segmento veicular tem sido praticada pela governo estadual desde 2022 buscando aumentar a competitividade do setor energético.
“Além de levar uma alternativa mais acessível para o consumidor, isso reforça nosso compromisso com a mobilidade sustentável de baixo carbono, através dos combustíveis do futuro”, complementa Passalio.
Prorrogação da política pública para o Gás Natural Veicular
A competitividade do combustível vem sendo estimulada em Minas Gerais desde a publicação da Resolução Sede nº 47, em setembro de 2022. A política pública apresentou sinais positivos ao mercado, com a assinatura de novos Contratos de Fornecimento de GNV e consequente ampliação do atendimento a mais regiões do Estado.
Nos últimos anos, o Gás Natural Veicular ficou mais competitivo frente à gasolina e ao diesel, com a aplicação do desconto na margem homologada do segmento. Durante todo o período, o desconto praticado foi entre R$ 0,10/m³ e R$ 0,15/m³.
Os impactos negativos frente ao segmento de convertedoras de veículos para o GNV também foram atenuados, demonstrando a preocupação do Governo de Minas com o setor.
O gás natural é um considerado um aliado na transição energética, por ter alto poder calorífero, alto rendimento energético, sendo capaz de substituir o carvão mineral e outros derivados do petróleo.
Em Minas Gerais, a Gasmig é responsável pela aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização do combustível e seus subprodutos e derivados. Por sua vez, a Sede-MG é responsável por regular, fiscalizar, definir diretrizes gerais e coordenar a formulação e a implantação da política energética do Estado.
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