Minas anuncia subsídio de R$ 0,60 por litro de diesel diante da alta do petróleo

Diante dos altos preços do petróleo no mercado internacional, o governo de Minas anunciou, nesta terça-feira (31), subsídio de R$ 0,60 por litro de óleo diesel para assegurar o abastecimento no Estado. Segundo o governo, o modelo prevê subsídio total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel para importadores, com participação compartilhada entre a União e os estados, no valor de R$ 0,60 por litro para cada parte.

De acordo com o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, a proposta de concessão de subvenção econômica aos importadores de diesel foi apresentada pelo Ministério da Fazenda durante a 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro ocorreu na última sexta-feira (27), em São Paulo.

A medida prevê adesão voluntária dos estados e terá vigência inicial de dois meses, contados a partir da publicação da medida provisória, que, até a publicação desta reportagem, ainda não havia sido divulgada.

Nesse sentido, o modelo é uma alternativa à proposta de isenção do ICMS sobre o diesel apresentada pelo governo federal no início de março, uma vez que os estados a consideraram tecnicamente inviável diante de implicações jurídicas, fiscais e operacionais.

Segundo o governo estadual, a nova estrutura foi construída com o objetivo de assegurar maior equilíbrio federativo, segurança jurídica e efetividade na resposta ao cenário de abastecimento.

Medida ainda é vista com cautela

O especialista em combustíveis Vitor Sabag, diretor da Gasola, plataforma de pagamento de combustível de frotas e postos, afirma que a medida do governo de Minas ainda é tratada com cautela por técnicos e representantes do setor, principalmente porque a medida provisória ainda não foi publicada. No entanto, ele avalia que, em uma análise preliminar, a medida deve ter impacto limitado na redução direta dos preços.

Segundo ele, o diesel comercializado pela Petrobras já está abaixo do valor internacional. Nesse cenário, o subsídio tende a reduzir essa diferença, sem necessariamente gerar queda proporcional nas bombas.

“Quem não importa diesel continuará comprando da Petrobras. Hoje, o preço da Petrobras já está abaixo do preço internacional. A tendência é que esse subsídio não iguale os preços, mas reduza a diferença, aproximando o valor do produto importado ao praticado pela Petrobras. Atualmente, o diesel no mercado internacional está cerca de R$ 2 por litro — ou mais — acima do preço da Petrobras. Ou seja, o subsídio não deve equiparar os valores, mas diminuir essa distância”, esclarece.

Outro ponto de atenção indicado por Sabag é a restrição estrutural no repasse. No caso de distribuidoras que operam com fontes mistas, que compram tanto da Petrobras quanto do mercado externo, é possível que não consigam transferir integralmente o benefício, já que apenas a parcela importada será contemplada.

Fiscalização dos repasses é ponto crítico

Além disso, o especialista aponta desafios na fiscalização da política. “Será necessário entender como o governo vai monitorar se as distribuidoras estão, de fato, repassando essa redução aos postos na proporção correta e se os postos, por sua vez, vão transferir esse desconto ao consumidor final”, afirma.

Assim como Sabag prevê cautela em relação ao modelo, o setor de transporte também tem adotado postura precavida diante das medidas, com a avaliação de que o resultado da política dependerá da execução e da fiscalização.

O presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sindtanque-MG), Irani Gomes, afirma que o repasse ao consumidor não é automático.

“Vamos precisar de alguns dias para ver o impacto dessa medida dos governos. Este momento é muito complicado, pois muitas vezes o desconto não chega na ponta. A forma de isso chegar ao consumidor e também às empresas transportadoras depende da disponibilidade de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis pela distribuição do combustível, juntamente com órgãos de defesa econômica”, observa.

Já o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg), Antonio Luís da Silva, afirma que a medida é positiva, mas não elimina riscos no abastecimento.

“Ainda não avaliamos, mas qualquer medida que busque minimizar os efeitos dos aumentos é bem-vinda. Mesmo com essas medidas, o risco de continuidade de alta ainda é grande. O que também nos preocupa é a possibilidade de falta de produto”, pontua.

Integração entre União, estados e Distrito Federal

No comunicado do governo mineiro, também foi anunciado que, além do subsídio ao diesel, o Confaz avançou em medidas de integração entre União, estados e Distrito Federal para ampliar o combate a irregularidades no setor de combustíveis.

Entre as iniciativas, está a regulamentação do envio, pelos estados, à Receita Federal, de listas de contribuintes classificados como devedores contumazes, especialmente no segmento de combustíveis, para intensificar ações de fiscalização.

Outra medida envolve o compartilhamento de informações estratégicas entre a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda, incluindo dados de postos já identificados em práticas fraudulentas, como os investigados na Operação Carbono Oculto. A expectativa do governo é que a atuação coordenada contribua para reduzir a concorrência desleal, coibir práticas ilícitas e ampliar a proteção ao consumidor.