Minaspetro aprova ICMS único para os combustíveis
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) vê com bons olhos a mudança na regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP).
O convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelece uma alíquota única para esses combustíveis em todo o território nacional. Atualmente, cada unidade federativa dispõe de um percentual sobre os produtos.
A medida fixa a cobrança para o diesel e biodiesel em R$ 0,9456 por litro e para o GLP, mais conhecido como gás de cozinha, em R$ 1,2571 por quilograma. A gasolina ficou de fora da determinação. A norma deve entrar em vigor no dia 1º de abril do ano que vem. Até lá, a cobrança segue de acordo com cada Estado.
A iniciativa faz parte de um acordo fechado entre estados, Distrito Federal e União, homologado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é colocar fim no impasse acerca do tributo.
Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei federal que estabelecia um teto na alíquota de ICMS. O objetivo era segurar a alta nos preços dos combustíveis. No entanto, houve um desagrado por parte dos governadores, que sofreram com perdas de arrecadação.
Por meio de nota, o Minaspetro afirma que “é uma alteração saudável ao mercado varejista, que dá previsibilidade ao setor e acaba com a guerra fiscal nas cidades de fronteira com outros estados”.
Segundo a entidade, “a expectativa dos empresários é que a alíquota do ICMS do diesel permaneça em 15% até o final de abril”.
Quanto à gasolina, o Minaspetro diz que se reuniu, na última semana, com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). Durante a reunião, os técnicos do órgão evidenciaram suas previsões sobre como será o ICMS da gasolina para o próximo exercício. “O sindicato espera que o Confaz estabeleça uma solução que, assim como a do diesel, elimine a guerra fiscal fronteiriça e dê mais previsibilidade e segurança jurídica ao mercado de combustíveis”, salienta.
Conforme a assessoria da SEF, o caso referente à mudança proposta na regra do ICMS dos itens segue em análise pela equipe técnica da Secretaria.
Gás de cozinha deve subir
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) emitiu uma nota em que demonstra preocupação com o consequente aumento do gás de cozinha após a alteração da alíquota do ICMS para o produto. Segundo o sindicato, um cálculo preliminar indica que, em alguns estados, o botijão terá aumento superior a R$ 7,50 por unidade.
“O Sindigás considera o caminho em busca da simplificação tributária e a adoção das alíquotas monofásicas e ad rem como muito positivo, mas chama nossa atenção que as entidades federativas, para um produto com a essencialidade do GLP, tenham adotado um valor de R$ 1,2571 por kg, o que corresponde a R$ 16,34 por botijão de 13 kg, quando, somente para citar exemplos, hoje, no Rio de Janeiro e em São Paulo, os valores são de R$ 8,83 e R$ 10,56, respectivamente”, afirma.
Ainda de acordo com o Sindigás, a medida tem potencial de aumentar a arrecadação de ICMS somente sobre o GLP em mais de 39%. A entidade estima que a receita dos estados salte de R$ 6,5 bilhões para R$ 9 bilhões. “Esperamos, sinceramente, que exista, ainda, espaço para que os estados, mesmo mantendo a monofasia e a cobrança dos impostos sobre o GLP em valores ad rem, revejam este aumento descabido”, ressalta.
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