Mineiros já pagaram R$ 73,987 bilhões em impostos neste ano
O Brasil já arrecadou R$ 1 trilhão de impostos em 2023. A marca foi atingida na tarde da última quarta-feira (26), com sete dias de antecedência em relação a 2022. Na época, o País havia arrecadado R$ 951,876 bilhões. Minas Gerais seguiu o movimento e recolheu R$ 73,987 bilhões, valor superior aos R$ 70,350 bilhões recolhidos no mesmo intervalo do ano anterior.
A arrecadação mineira foi a terceira maior entre as unidades da Federação e representou 7,04% do total recolhido nacionalmente. À frente ficaram São Paulo, com R$ 356,896 bilhões (37,39%), e Rio de Janeiro, com R$ 136,495 bilhões (13,78%). Roraima, com apenas R$ 1,266 bilhão (0,10%), foi quem menos recolheu impostos até o período analisado.
Da mesma forma, até quarta-feira, Belo Horizonte arrecadou R$ 1,624 bilhão, montante superior aos R$ 1,540 bilhão recolhidos até a mesma data do exercício passado. Entre as capitais, a arrecadação belo-horizontina também foi a terceira maior, atrás somente da capital fluminense, com R$ 5,043 bilhões, e da capital paulista, com R$ 12,487 bilhões. Macapá, capital do Amapá, com R$ 57,146 milhões, ficou em último lugar da lista.
Os dados fazem parte do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A ferramenta, criada em 2005, contabiliza em tempo real os valores pagos aos governos em forma de tributos federais, estaduais e municipais. São considerados impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária.
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Alta inflação e reoneração dos impostos sobre combustíveis influenciaram
Para o economista da ACSP, Ulisses Ruiz de Gamboa, o aumento na arrecadação decorreu de dois fatores: a alta inflação e a volta da cobrança de impostos federais sobre combustíveis.
“O primeiro é a persistência da inflação, porque o nosso sistema tributário está concentrado em taxação sobre os preços, então na medida que os preços sobem, a arrecadação aumenta. Em segundo lugar, houve uma reoneração dos impostos sobre combustíveis, o que também contribuiu para aumentar a arrecadação”, afirma.
Segundo ele, a tendência é que a arrecadação continue aumentando frente ao período anterior. Isso porque a inflação deve permanecer relativamente alta. E o novo arcabouço fiscal do País, entregue ao Congresso Nacional ainda este mês, deve elevar a tributação de algum modo, seja eliminando a desoneração de alguns produtos ou tributando atividades não tributadas.
Já Eduardo Nascimento, doutor em Controladoria e Contabilidade e professor da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), ressalta que o valor arrecadado a mais foi um ganho nominal, visto que para avaliar o ganho efetivo é preciso descontar a inflação. Logo, cita outro fator como um possível impulsionador do aumento.
“Pode ter a ver com o PIB (Produto Interno Bruto). A gente pode estar em um momento de maior desenvolvimento. Pode estar retomando a atividade industrial, comercial e de serviço, e devido a esse crescimento do movimento econômico, a arrecadação também aumenta”, diz.
Reforma tributária é urgente
A alta arrecadação vista no Impostômetro pode ser gancho para uma outra discussão que já está em andamento no Congresso Nacional: a necessidade de uma reforma tributária. É o que ressalta Eduardo Nascimento, doutor em Controladoria e Contabilidade e professor da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), frisando que é preciso haver uma mudança no sistema tributário brasileiro, porém, sem necessariamente diminuir a cobrança de tributos.
Ele explica que o pagamento de impostos é o que sustenta a atividade estatal. Desta forma, para abrir mão de parte da tributação, seria necessário reduzir o tamanho do Estado.
“Tem que ter essa relação, tanto que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga. Se você vai criar um novo gasto, tem que saber de onde vai vir esse dinheiro. Se você vai diminuir a arrecadação, você tem que falar como que vai ser compensado”, salienta.
Segundo o professor, algo que poderia ser feito, seria alterar o foco da tributação, passando do consumo para a renda, o que tornaria a reforma tributária mais justa. Ele afirma que no Brasil, a arrecadação é muito focada no consumo, o que implica em desigualdade, uma vez que o mesmo valor será cobrado tanto para um cidadão da classe E quanto da classe A. Já se alterado para a renda, quem tem mais, pagará mais, e quem tem menos, pagará menos.
“Talvez isso poderia dar uma justiça social maior. Também é mais rápido e fácil mudar essa estrutura do que diminuir a arrecadação dos Estados, até mesmo pelas travas legais. A lei não permite essa diminuição tributária sem que o Estado comprove ou apresente argumentos de que ele tem sustentabilidade”, frisa.
Já o economista Ruiz de Gamboa acredita que o ideal seria simplificar o sistema tributário e reduzir a carga tributária, o que, segundo ele, não deve acontecer.
“O novo arcabouço fiscal é um arcabouço de limitação de aumento de gastos, mas baseado na elevação da arrecadação. Já foi dito isso, que o governo precisa aumentar em R$ 150 bilhões (a arrecadação). Então, eu acho que as possibilidades de termos uma menor carga tributária são muito baixas”, salienta.
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