Mineiros quitam dívidas, mas protestos seguem abertos

Mais de 800 mil títulos protestados em Minas Gerais já foram pagos nos últimos três anos, mas seguem abertos nos cartórios por falta de cancelamento. Isso porque as pessoas e empresas quitaram suas dívidas mas ainda não finalizaram o processo que garante a saída completa da inadimplência. Estas dívidas pagas, que aguardam cancelamento, somam mais de R$ 5,6 bilhões no Estado.

Os dados são do Instituto de Protestos de Minas Gerais (IEPTB MG), que reforça que mais de 260 mil pessoas e empresas por ano pagam as dívidas, mas seguem em situação de inadimplência por não cancelarem o protesto nos cartórios. Segundo o diretor-presidente do IEPTB MG, Leandro Gabriel, “isso acontece, principalmente, por falta de informação sobre o processo de regularização definitiva da dívida protestada”. 

O dirigente explica a situação do protesto ocorre quando o credor leva o título ou o documento de dívida para ser protestado. A partir desse momento, o cidadão vai receber uma notificação ou uma intimação do cartão de protesto e vai ter três dias úteis depois dessa intimação para poder efetuar o seu pagamento.

Gabriel explica o que acontece caso o consumidor não pague após a intimação do cartório de protesto. “É lavrado o ato formal do protesto do título de crédito e, quando efetivado, todo o sistema econômico financeiro receberá essa informação, juntamente com os órgãos públicos que têm interesse nessas informações, como, por exemplo, os vinculados a questões da administração pública. Neste caso, é preciso procurar o credor para, então, terminar com as pendências econômicas financeiras e dar prosseguimento”, afirma.

Após a quitação da dívida, o credor vai fornecer a carta de anuência e autorização para o cancelamento desse protesto. “Assim, esses documentos ficam reconhecidos pelo responsável titular do crédito, a empresa ou o credor de ofício. Neste momento, o cartório recolhe as custas cartoriais, as taxas de tributo e efetuam o cancelamento, dando baixa em toda e qualquer restrição que tenha no nome vinculado àquele protesto”, explica o dirigente.

Conheça o perfil das dívidas dos mineiros e como concluir o processo:

A maioria das dívidas em Minas Gerais é composta por contas básicas como:

• Conta de luz (22,8%)
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) (17,7%)
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) (7,3%)
• Conta de água (0,3%)

O IEPTB MG destaca que manter o protesto ativo mesmo após o pagamento da dívida pode trazer diversas consequências, como a permanência da restrição em cadastros de proteção ao crédito, dificuldades para obter financiamento, realizar compras a prazo ou até firmar contratos comerciais. O cancelamento é essencial para restaurar a credibilidade financeira e garantir segurança nas relações com o mercado.

Gabriel esclarece o que é preciso fazer para encerrar formalmente o protesto. “O primeiro passo é fazer a consulta gratuita na plataforma Limpa Protesto, usando CPF ou CNPJ. Se houver algum título protestado já quitado, a pessoa pode entrar em contato por telefone ou e-mail ou, ainda, se dirigir ao cartório correspondente e solicitar o cancelamento, efetuando o pagamento das custas cartorárias”, reforça.

Para evitar chegar a situações como ter a dívida protestada, o dirigente dá algumas dicas:

• planilhar os gastos e o que ganha,
• atuar sempre com o planejamento,
• controlar como a renda será gasta

“Não adianta ter uma boa remuneração mas não conseguir poupar, ainda que seja 10% do seu orçamento. Isso vai levar esse cidadão a entrar no cenário de superendividamento e fazer com que ele perca a sua cidadania, sua dignidade financeira, cedo ou tarde. Temos que buscar escapar disso”, alerta.