Mineração na Serra do Curral é questionada
O projeto de mineração na Serra do Curral da Taquaril Mineração S.A (Tamisa), aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no fim de semana, está recebendo uma enxurrada de questionamentos e ações na Justiça. Diferentes frentes tentam suspender o licenciamento sob argumento de proteção de um dos principais cartões-postais da capital mineira, que é parcialmente tombado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) receberá a imprensa hoje (3) para esclarecer o processo de licenciamento do complexo minerário.
A aprovação ocorreu na madrugada do último sábado (30), após a reunião durar 13 horas, diante da estratégia de dezenas de moradores e ambientalistas para manifestar suas opiniões contrárias ao projeto. No fim da reunião, por 8 votos a 3, o colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) concedeu a Licença Prévia e a Licença de Instalação do projeto do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST).
A Tamisa argumentou, por meio de nota, que o processo de licenciamento ambiental é absolutamente regular e está fundamentado em detalhados estudos ambientais que foram desenvolvidos ao longo de sete anos. A empresa disse que o complexo está localizado exclusivamente no município de Nova Lima e foi aprovado democraticamente.
“A opinião de um grupo organizado, com interesses pessoais e políticos, que vem divulgando informações distorcidas sobre o projeto, não deve inviabilizar um empreendimento regular, em conformidade com a legislação, que beneficia toda a sociedade. Os estudos contemplaram toda a região ao entorno do empreendimento, incluindo Belo Horizonte. Os mesmos concluíram que os impactos (como ruído, poeira e vibração) ficarão restritos à área do empreendimento, localizado em área rural de Nova Lima”, afirmou no documento.
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A empresa reafirmou o compromisso em cumprir as condicionantes contidas na anuência emitida pelo órgão federal responsável pelo tombamento da Serra do Curral, garantindo que a Serra terá sua linha de cumeada e Pico preservados.
O projeto
O empreendimento está dividido em duas fases que serão implantadas e operadas ao longo de 13 anos. Serão lavrados e beneficiados aproximadamente 31 milhões de toneladas de minério de ferro, resultando em 24 milhões de toneladas de produtos. Serão granulados e finos na Fase 1 e pellet feed e sínter feed na Fase 2.
Para isso, porém, haverá desmatamento de mais de 41 hectares de vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica. Desse total, quase seis hectares estão localizados dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).
Conforme o parecer emitido pelo Copam, a área será devidamente compensada e o processo está vinculado a quatro outorgas, sendo uma de canalização referente ao dreno de fundo, duas de barramento sem captação, referente às bacias de contenção de sedimentos, e uma de captação em poço subterrâneo. O projeto está integralmente localizado no município de Nova Lima, nas proximidades do limite com Belo Horizonte e Sabará.
Ações na Justiça
Após a protocolização de ações na Justiça, deputados e vereadores já começam a falar na abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a concessão de licença ambiental para a mineração na Serra do Curral pela Tamisa. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) já oficializou o pedido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a vereadora Duda Salabert (PDT) iniciou a coleta de assinaturas para a instalação de uma CPI na Câmara Municipal, com o objetivo de investigar possíveis omissões da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O Executivo municipal, por sua vez, informou que está estudando as medidas judiciais cabíveis quanto à aprovação do licenciamento ambiental.
O presidente da comissão de Minas e Energia do Legislativo estadual, o deputado Rafael Martins (PSD), vai convocar os membros do Copam para prestar esclarecimentos sobre aprovação do licenciamento, enquanto aguarda audiência com um juiz para tentar suspender a licença.
O Partido Rede Sustentabilidade protocolou ação popular pedindo a imediata suspensão da licença emitida pelo Copam. “A medida considera lesiva ao patrimônio ambiental a aprovação do pedido de licenciamento da mineradora Tamisa para exploração na Serra do Curral, diante do irremediável dano ao meio ambiente e ao patrimônio paisagístico”, argumentou o partido.
Além disso, o bacharel em ciências do Estado, Thales Monteiro Freire, e o advogado especialista em direito público, Lucio de Medeiros ajuizaram outra ação popular questionando a autorização. O argumento é que a Serra já está em processo de tombamento pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha). ”A deliberação do Copam se deu um pouco apressada”, argumentou Medeiros.
Por fim, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) informou que, por meio de inquérito civil investigativo, acompanha o procedimento que culminou na aprovação do Copam. E que em razão de irregularidades identificadas no licenciamento, ajuizou duas ações civis públicas em datas anteriores à votação. “Diante da recente aprovação da licença ambiental, os promotores de Justiça envolvidos informam que a atuação do MPMG prosseguirá e que analisam as próximas providências a serem adotadas no caso. O MPMG seguirá vigilante em defesa da sociedade mineira e das futuras gerações”, assegurou.
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