Mineração Pau Branco é interditada na Serra do Curral após fiscalização

A Mineração Pau Branco (Empabra) teve as operações na Mina Corumi, na Serra do Curral, interditadas nesta quarta-feira (15) pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Além de não possuir as licenças ambientais necessárias, a atividade também estava ocorrendo antes de uma decisão no processo judicial movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a recuperação ambiental da área, segundo a administração municipal.

A interdição veio após operação de fiscalização da PBH, uma vez que a área vinha sendo monitorada pelo município e, na semana passada, foi realizada uma vistoria que constatou a movimentação ilegal. Diante da constatação da operação irregular, o prefeito Fuad Noman determinou a imediata interdição das atividades da Empabra até que a situação esteja devidamente regularizada, afirmou o secretário municipal interino de Meio Ambiente, Gelson Leite.

“Não tínhamos conhecimento de nenhuma licença ou autorização para a atividade da empresa nesta área. Informamos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e programamos uma ação. Fizemos um laudo técnico que constatou movimentações sem licenças para acontecer. O prefeito solicitou a interdição das atividades minerárias e montamos uma força-tarefa com outros órgãos para interditar imediatamente a atividade minerária na Serra do Curral”, explicou o secretário municipal.

Ainda segundo Leite, na semana passada foi feita uma vistoria no local e foi constatada a retirada de minério fino depositados em pilhas, desassoreamento das estruturas de drenagem (sumps), retirada de minério em taludes conformados, com possíveis avanços em terreno natural (minério in situ) e indícios de atividade de lavra, além de transporte.

“É um trabalho de monitoramento e, toda vez que recebemos denúncias ou verificamos alguma atividade irregular na fiscalização através das rondas temos que tomar as devidas providências. A Serra do Curral é tombada pelo município e também patrimônio histórico e paisagista de nossa Capital, por isso o monitoramento e de todo cuidado”, afirmou.

Servidores das secretarias de Meio Ambiente e Política Urbana e Guarda Municipal estiveram no local no final desta manhã e presenciaram atividade minerária. A Empabra foi notificada por crime ambiental gravíssimo e receberá multa de R$ 64.945,69 – valor previsto em lei. Em caso de descumprimento do auto de interdição, será aplicada multa de R$ 27.957,82 – valor que vai dobrando sucessivamente no caso de reincidência.

Monitoramento

Para garantir o cumprimento da interdição, a PBH informou que manterá a área sob monitoramento. Viaturas da Guarda Municipal foram estacionadas no portão de acesso, impedindo a movimentação de caminhões. Um dos motivos da ação foi a denúncia de moradores da região sobre movimentação de caminhões na área. Verificou-se que a empresa estava escoando minério, para possível venda, sem o devido licenciamento ambiental (tanto estadual quanto municipal).

Segundo o supervisor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Crislem Martins, o processo de monitoramento dessa área vem sendo feito por satélite, pelo Programa Rede Mais Brasil e refinado com imagens de drones. “Fomos ao local com quatro viaturas para o processo de fiscalização em apoio à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e a subsecretaria de Fiscalização. A partir da decisão do órgão de fiscalização, a Guarda Municipal passará a monitorar e fazer o cumprimento da determinação de interdição”, disse.

Tombamento

A mineração está situada no bairro Cidade Jardim Taquaril, da Regional Leste, e está em uma área de tombamento municipal da Serra do Curral (subárea 4 – Taquaril). Trata-se de um patrimônio histórico e paisagístico de Belo Horizonte, e que, até o início da década de 1990, foi utilizado para extração de minério de ferro e solo laterítico/canga, para uso em pavimentação de vias.

E esse não é o primeiro e nem será o último caso de mineração que passa por suspensão ou interdição na Serra do Curral. No ano passado, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acolheu o recurso do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a suspensão das atividades da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na Serra do Curral.

Em março deste ano, o MPMG solicitou a imediata suspensão das atividades minerárias da empresa Fleurs Global Mineração, que operava nas proximidades da Serra do Curral. Na ação, o órgão também pediu a invalidação do processo de licenciamento ambiental, o descomissionamento do empreendimento e o pagamento de indenização no valor de R$ 30 milhões por danos ambientais, além de multa diária por dia de operação irregular de R$ 50 mil.