Ministério Público pede suspensão imediata de mineração perto da Serra do Curral
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou a imediata suspensão das atividades minerárias da empresa Fleurs Global Mineração, que opera nas proximidades da Serra do Curral. Na ação, o órgão também pede a invalidação do processo de licenciamento ambiental, o descomissionamento do empreendimento e o pagamento de indenização no valor de R$ 30 milhões por danos ambientais, além de multa diária por dia de operação irregular de R$ 50 mil.
A ação civil pública foi ajuizada por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Nova Lima.
De acordo com o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a apuração do MPMG revela que o empreendimento burlou o processo de licenciamento ambiental, e por isso, o órgão atua de forma preventiva. “Em um Estado onde a população já sofreu os acidentes de Brumadinho e Mariana, este se torna um dos principais instrumentos para prevenção de danos ambientais e para garantir segurança para toda a sociedade”, disse o promotor durante coletiva na sede do MPMG na manhã desta segunda-feira (18).
Segundo ele, a mineradora opera sem licença concedida, o que mostra “o desprezo pelo sistema de controle, a falta de respeito às normas ambientais e de boas práticas”.
“Isso não e concebível em um Estado que passou por duas tragédias e onde o setor minerário busca mudar a sua imagem e tem mostrado grandes evoluções. Nosso Estado sempre terá um ambiente seguro e viável para as boas práticas”, pontuou o promotor.
A Fleurs Global mantém, às margens do Rio das Velhas, no município de Raposos, uma área de aproximadamente 79 hectares com um empreendimento minerário composto por duas unidades de tratamento de minérios, pilha de disposição de rejeitos, além de outras estruturas administrativas e operacionais.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) informaram, por meio de nota, que a mineradora não dispõe de licença ambiental vigente ou qualquer ato autorizando a operação.
“Ressaltamos que o empreendimento em questão possui processo de licenciamento ambiental em curso, atualmente na fase de informações complementares a serem respondidas pela empresa. Salientamos, ainda, que o processo de licenciamento ambiental da Fleurs Global segue estritamente as regras procedimentais previstas na legislação vigente”.
A pasta também lembrou que realizou uma operação de fiscalização, em conjunto com a Polícia Civil, na última quarta-feira (13), no empreendimento. “Durante a ação, a equipe de fiscalização verificou que nenhuma atividade passível de licenciamento estava sendo realizada no local, não tendo sido constatado, na ocasião, irregularidade”, conclui a nota.
Procurada pela reportagem, a mineradora ainda não respondeu.
MPMG abrirá inquérito contra ex-deputado que ameaçou secretária
Além da ação civil pública, o MPMG anunciou abertura de inquérito contra um ex-deputado suspeito de tentar coagir a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, na tentativa de regularizar a operação da mineradora na Serra do Curral.
De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nova Lima, Cláudia de Oliveira Ignez, as ameaças ocorreram no ano passado e envolveram não só a secretária, como também sua família.
Em dezembro de 2023, o empresário e ex-deputado estadual, João Alberto Paixão Lages, enviou mensagens de áudio intimidando a servidora após o adiamento da audiência que poderia conceder o licenciamento ambiental à Fleurs Global.
“Ainda não há uma denúncia. Há notícia-crime que dá conta que, de fato, houve ameaças e uma tentativa ostensiva de captação violenta da vontade de alguém que deveria permitir ou não que o empreendimento funcione. De fato, neste processo, o que a gente tem atualmente é um inquérito formado, que deve ter outras provas para que a gente possa dimensionar os fatos e, com isso, fazer uma denúncia criminal”, explica Cláudia Inês.
A promotora reforça que, neste cenário, a empresa opera em duas ordens de ofensa: a ofensa ao meio ambiente, que diz respeito à vida e a integridade dos mineiros, e a ofensa criminal em que uma pessoa que está responsável por fazer a tutela ambiental recebe ameaças.
“Nós estamos zelando pelos dois procedimentos, tanto o criminal como o cível, e estamos aqui para que nunca mais tenhamos dentro do nosso sistema pessoas que tentem usar de poder e violência para obter ganhos em desfavor da vida, da ordem econômica e da sustentabilidade da nossa comunidade”, concluiu a promotora.
A Semad informou, por meio de nota, que “a secretária tomou todas as providências legais necessárias e a conclusão do caso cabe aos órgãos de Justiça responsáveis”.
Ouça a rádio de Minas
