Ministro critica ICMS sobre setor

Brasília – O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, criticou ontem o que classificou como “excessiva” cobrança de impostos na tarifa de energia elétrica. Para o ministro, é preciso tornar o Estado mais eficiente e menos dependente da cobrança de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

“É incompreensível alguns estados cobrarem 35%, 36%, de ICMS sobre um bem que é fundamental para as pessoas. A energia precisa ser barata, pois há muita gente que a consome”, disse o ministro ao participar, na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, do lançamento de um aplicativo para celulares.

Para o ministro, é preciso fazer com que a máquina pública seja menos onerosa. “Se cobramos 36% (de ICMS) na conta de energia elétrica; 35% sobre o (preço) do combustível; é para manter uma máquina que, visivelmente, não está cumprindo com suas obrigações essenciais”, advertiu Moreira Franco, mencionando a crise fiscal enfrentada por muitos estados e municípios. “É uma crise muito mais dura e profunda que a federal. Isso é fruto do mau uso dos recursos recebidos”, comentou o ministro, criticando o aumento da alíquota do ICMS sobre energia, combustível e telecomunicações a que alguns governantes recorrem em tempos de crise.

Ele também defendeu que o País passe por uma reforma fiscal que não signifique aumento de impostos. “É o que vem sendo feito desde (a promulgação) da Constituição Federal, em 1988. Para mudar esta lógica, temos que ter equilíbrio fiscal e respeito às pessoas, cobrando impostos justos, e não exorbitantes”, defendeu o ministro.

Transparência – Ao falar sobre o aplicativo para celulares desenvolvido pela Aneel, Moreira Franco também cobrou mais transparência do setor elétrico. “O setor elétrico tem uma governança soviética: altamente autoritária; de transparência muito questionável e com sistemas decisórios que não usam as ferramentas democráticas (disponíveis)”, declarou o ministro.

Para ele, o atual modelo favorece que “um grupo extremamente reduzido” de pessoas decida sobre o aumento dos preços das tarifas de energia elétrica. “O modelo de organização do sistema impõe que, a cada setembro, a tarifa aumente sem que as pessoas saibam como e porque isto se dá”, lamentou Franco, defendendo a necessidade de que “processos sejam revistos”.

“As pessoas têm o direito de pagar um preço justo pelo que consomem, mas o que vemos no sistema elétrico não é isso. A conta é indecifrável. As pessoas não sabem o que pagam; pagam por aquilo que não consomem e, com exceção dos grandes consumidores, não têm acesso ao mercado livre. O sistema sequer tem condições de absorver os ganhos de produtividade de fontes que tenham um custo mais barato”, disse Moreira, defendendo o debate sobre a necessidade de revisão do modelo. (ABr)