Moradores de Brumadinho podem opinar sobre projetos de reparação

Moradores de Brumadinho e região já estão participando efetivamente do processo de Consulta Popular para definir as prioridades das ações de reparação nos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale. O procedimento foi aberto na sexta-feira, totalmente on-line, por meio do MG App e do Portal Cidadão. Para auxiliar a população, também foram instalados pontos de apoio físicos e rotativos nas cidades. O prazo da consulta vai até a próxima sexta-feira.

A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação e vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale. O procedimento está previsto nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação.

Na consulta aberta, a população definirá prioridades dos temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras, assim como nos projetos já previstos no Acordo Judicial, assinado entre os compromitentes – Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e a compromissária Vale.

Para orientação e divulgação do Processo de Consulta Popular, o Governo de Minas e as instituições de Justiça produziram um material completo sobre a Consulta Popular, que pode ser acessado no portal probrumadinho.mg.gov.br.

O Acordo Judicial de Reparação visa a reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

Reparação socioeconômica – Os 26 municípios considerados atingidos são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis,  Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.

Sobre os anexos de reparação socioeconômica da Consulta Popular, estão disponíveis os seguintes detalhamentos:  R$ 2,5 bilhões aos 25 municípios atingidos da bacia do Paraopeba; e R$ 1,5 bilhões para Brumadinho, relativo aos projetos de reparação e compensação no fortalecimento dos serviços públicos

Para a execução dos projetos a serem definidos após o processo de Consulta Popular, com previsão de início no primeiro semestre de 2022, são reservados 85% dos valores destes dois anexos, ou R$ 3,4 bilhões;

Os outros 15%, R$ 600 milhões, serão direcionados aos chamados Projetos de Resposta Rápida, propostos após diagnóstico prévio nos territórios e que já estão em fase de detalhamento pela Vale. (Com informações da Agência Minas)