Brasília – O Senado concluiu ontem a votação da medida provisória da privatização da Eletrobras, maior elétrica da América Latina, e o texto volta para avaliação da Câmara em meio a fortes críticas de associações e especialistas, que citaram riscos de aumento do preço da energia.

Essa avaliação, contudo, foi rebatida pelo relator, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que acatou emendas dos colegas – muitas delas restritas a questões regionais e sem relação direta com o escopo principal da MP, como o caso das térmicas a gás. Ao final, o texto-base foi aprovado por um placar apertado de 42 votos favoráveis e 37 contrários.

“Vamos ter uma Eletrobras capitalizada, de volta com protagonismo garantindo investimentos e uma energia para o Brasil e os brasileiros”, disse o relator da proposta, após a conclusão da votação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que convocará uma sessão extraordinária na segunda-feira (21), às 15h, para apreciar o texto. A proposta tem de ser votada até terça-feira (22), sob pena de perder a validade – caso seja aprovada, ainda que com mudanças, segue para sanção do presidente da República.

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Na última etapa de análise da proposta no Senado, os senadores rejeitaram dois destaques que pediam a votação em separado. Um deles, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apontou distorções provenientes de reservas de mercado para contratação de usinas termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas.

Pelo texto aprovado no Senado, a desestatização será executada na modalidade do aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias com renúncia do direito pela União, que detém 61% na empresa e terá sua fatia diluída.

A oferta de ações da Eletrobras deve levantar ao menos R$ 25 bilhões, de acordo com expectativa já divulgada por integrantes do governo, para que a empresa pague esse montante ao Tesouro em outorgas pela renovação de contratos de hidrelétricas.

Depois da operação, a previsão é de que a Eletrobras ainda tenha de direcionar outros R$ 25 bilhões para aliviar tarifas nos próximos anos, uma vez que a elétrica terá contratos renovados das hidrelétricas em condições mais favoráveis.

Polêmicas – Uma das principais reclamações entre especialistas era que o texto aprovado primeiramente na Câmara definiu a construção das usinas térmicas apenas em pontos distantes da oferta de gás doméstico, o que pode elevar custos e desestimular a produção do insumo no País, segundo petroleiras e grandes consumidores de energia.

Além disso, especialistas do setor elétrico ainda questionam a determinação prévia de locais e da capacidade a ser instalada, o que normalmente costuma ser fruto de processos competitivos, oriundos de demanda e oferta, e não uma imposição do governo federal.

“Privilegiando áreas sem acesso a gás, fica parecendo uma medida para desenvolver a infraestrutura de gás e não o setor elétrico em si”, afirmou Tiago Figueiró, sócio da área de energia do Veirano Advogados. “É um desvio na forma com que o setor elétrico é administrado hoje.”

Figueiró pontuou ainda que o dispositivo poderá desestimular projetos de fontes renováveis atualmente em desenvolvimento e até mesmo de gás natural, em localidades não contempladas, além de poder gerar discussões futuras sobre sua própria constitucionalidade, por beneficiar territórios em detrimento de outros.

Segundo a União pela Energia, grupo formado por 45 associações do setor produtivo, “os chamados jabutis da MP da Eletrobras prosperaram, se reproduziram e vão onerar os consumidores por décadas”.

No plenário, Rogério negou que as emendas acatadas são “jabutis”, muitos deles vistos para angariar apoio de parlamentares à proposta. (Reuters)

Proposta enfrentou resistência antes da votação

Brasília – A MP de privatização da Eletrobras enfrentou resistências no Senado e as sondagens de votos, tanto do lado da oposição quanto do lado de governistas, indicaram placar bem apertado. Porém, o cenário foi mudando, à medida que sugestões dos senadores eram incorporadas ao texto, e o clima tornou-se favorável à aprovação da matéria.

A estratégia de lançar mão de emendas para prestigiar os colegas na MP foi criticada por alguns senadores, que apontaram o risco de aumento das tarifas de energia.

“A MP da Eletrobras é uma irresponsabilidade. Estamos falando de barganhas que estão acontecendo nas últimas horas. Cada parlamentar está regateando megawatts…”, publicou o líder da Minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), no Twitter.

Mesmo senadores de campos menos à esquerda, que apoiariam uma capitalização da empresa, também criticaram.

“Está passando a boiada inteira na MP da Eletrobras. A fauna é completa: tem boi na linha, jabuti na árvore, bode na sala, dose pra elefante e teimoso como mula…”, avaliou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

O relator da proposta, o deputado Marcos Rogério (DEM/RO), no entanto, rebateu as críticas e afirmou ter feito esforço de adequação do texto para a aprovação da MP  trazendo tanto a visão do governo quanto as contribuições de parlamentares.

Para o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, a aprovação da MP da Eletrobras garante mais investimento no setor e melhor qualidade no serviço. Ele comentou ainda que, “ao ver aqui os ex-presidentes petistas esperneando”, com a aprovação da Eletrobras, “tenho certeza: Estamos no caminho certo!”.

Apesar da privatização da Eletrobras, a última versão da proposta prevê que a União permanecerá com o controle da Eletronuclear e de Itaipu Binacional.

O texto também estipula um aporte anual de R$ 350 milhões, corrigidos pelo IPCA por um prazo de dez anos, para revitalizar recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco. (Reuters)