MP de apostas online exigirá sede no Brasil e buscará combater fraudes

Brasília – A Medida Provisória em fase final de preparação pelo governo para tributar apostas esportivas online exigirá que as empresas responsáveis por esses jogos sejam sediadas no Brasil, informou à Reuters o Ministério da Fazenda, que também vai criar mecanismos de fiscalização para coibir fraudes e manipulações de resultados de partidas.

“A regulamentação exigirá que as empresas de apostas sejam sediadas no Brasil – já que hoje encontram-se no exterior -, aprimorando a fiscalização, a arrecadação e a interlocução com os agentes que atuam no setor”, disse a pasta em nota.

Os cálculos do Ministério ainda não foram fechados, com as estimativas de impacto da medida oscilando de R$ 2 bilhões até R$ 8 bilhões por ano de incremento às contas públicas, segundo duas fontes da pasta.

“A falta de regulamentação e de cobrança de taxas também fez com que o Brasil deixasse de estruturar e manter uma rede de monitoramento de comportamentos suspeitos, com penalização de responsáveis, protegendo a integridade desportiva de situações como tentativas de manipulação de resultados de jogos”, acrescentou.

Nas chamadas apostas de quota fixa, o apostador tenta prever resultados de eventos esportivos, como placar, número de cartões amarelos e vermelhos, autores de gols e substituições de jogadores. Ao apostar, a pessoa já sabe quanto pode ganhar se acertar, por meio da aplicação de um multiplicador do valor apostado.

A atividade é prevista em lei desde 2018, mas, segundo a Fazenda, a falta de regulamentação sobre como a lei deveria ser aplicada transformou o setor em uma atividade sem regras a serem cumpridas e sem tributação.

Nos últimos anos, essas companhias cresceram em popularidade no Brasil, assumindo inclusive contratos de patrocínio de clubes esportivos.

Segundo a Pasta, a MP vai alterar a lei e preencher lacunas para que esse detalhamento das regras seja feito, com normas de tributação, fiscalização de integridade esportiva e financeira das apostas e sanções em casos de irregularidades.

“Sem a regulamentação, o governo federal ficou impedido de cobrar impostos e taxas incidentes sobre essa atividade”, disse o ministério. “A MP pretende, ainda, coibir que a as apostas sejam utilizadas como meio de realização de lavagem de dinheiro”.