MP isenta estrangeiros de IR sobre ganhos

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para isentar estrangeiros que investem em títulos privados do pagamento de Imposto de Renda sobre ganhos de capital, afirmou a Secretaria Geral da Presidência da República ontem.

Será concedida isenção do imposto para ganhos com títulos de renda fixa emitidos por empresas, como debêntures, e títulos emitidos por bancos, como letra financeira, além de rendimentos de  Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura e Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.

Atualmente, investidores estrangeiros pagam imposto de 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas, mas estão isentos do imposto para investimentos no mercado de ações e na dívida pública. Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de Imposto de Renda sobre retornos de títulos privados e públicos, dependendo do prazo de resgate.

A preparação da medida foi revelada pela Reuters em fevereiro passado. Posteriormente, o Ministério da Economia tentou articular a inclusão dessas isenções em um projeto que tramitava no Congresso. Agora, com a edição da MP, a medida tem vigor imediato, mas a isenção valerá apenas a partir de 2023.

De acordo com a secretaria, a iniciativa tem por objetivo equalizar as alíquotas do imposto com o propósito de ampliar o acesso de empresas brasileiras a capital estrangeiro.

“Para tanto, é conferido tratamento isonômico de alíquotas para investimento em ativos de renda fixa e de renda variável para investidores estrangeiros”, disse em nota.

De acordo com o governo, a medida vai gerar maior demanda de investidores não residentes, contribuindo para a entrada de recursos no País e a redução do custo de captação das empresas.

A implementação da iniciativa implica renúncia de receita de R$ 1,3 bilhão em 2023, R$ 1,4 bilhão em 2024 e R$ 1,6 bilhão em 2025.