MPEs registram participação de 38% em licitações públicas do governo federal

Em 2020, as micro e pequenas empresas (MPEs) tiveram participação em 38% das licitações públicas realizadas pelo sistema de compras eletrônicas governamentais, Comprasnet, o que equivale a R$ 21 bilhões.

O mercado de compras públicas é considerado ainda pouco explorado pelos pequenos negócios, mas o Sebrae tem apoiado iniciativas do governo para que cada vez mais empreendedores se tornem fornecedores de bens e serviços da Administração Pública. 

Uma delas é a modernização do próprio sistema do Comprasnet, que está sendo modernizado para trazer de forma automatizada os benefícios previstos para as MPEs, de acordo com a Lei Complementar 123/2006, conhecida como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que determina tratamento diferenciado aos pequenos negócios. 

O governo federal anunciou mais uma iniciativa que deve atrair os donos de pequenos negócios a participarem das compras públicas com o lançamento do programa AntecipaGov. A nova solução permite que as empresas fornecedoras da Administração Pública Federal possam solicitar a antecipação de até 70% dos recebíveis como crédito junto a instituições financeiras credenciadas no programa. 

Na prática, os contratos administrativos firmados com o governo federal servirão como garantia para fazer empréstimos e financiamentos nas instituições financeiras credenciadas ao AntecipaGov. Dessa forma, o programa também é considerado uma alternativa de acesso ao crédito aos pequenos negócios ao facilitar a vida dos empreendedores que enfrentam dificuldades por falta de garantias, geralmente exigidas. 

De acordo com o Ministério da Economia, o valor total dos contratos vigentes celebrados com órgãos e entidades da Administração Pública Federal que utilizam a plataforma Comprasnet é de aproximadamente R$ 65 bilhões. O governo federal estima que aproximadamente R$ 45 bilhões serão injetados na economia, se todos os fornecedores solicitarem a antecipação máxima de créditos a partir dos recebíveis. 

O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, avalia de forma muito positiva o lançamento do AntecipaGov como uma ferramenta permanente.

“É uma iniciativa que vai ajudar neste cenário de crise e, com certeza, vai incentivar também que mais donos de pequenos negócios passem a vender para o governo. Isso vai contribuir para que eles consigam receber os seus recursos de forma antecipada para ajudar as empresas a cumprirem o contrato, continuar crescendo e gerando emprego e renda para o País”, ressaltou.