MPF cobra melhorias na BR-040 entre Juiz de Fora e Rio durante transição da concessão
O Ministério Público Federal (MPF) convocou uma reunião emergencial para discutir a segurança viária na BR-040, no trecho entre Juiz de Fora, na Zona da Mata, e o estado do Rio de Janeiro, durante o processo de transição da concessão da rodovia. O objetivo é acompanhar de perto a execução do chamado Plano de 100 Dias, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece uma série de ações imediatas da concessionária responsável para a melhoria da infraestrutura.
Segundo o MPF, o plano prevê recuperação de trechos críticos, reforço em pontes e viadutos, melhoria na sinalização, roçadas, drenagem e limpeza da faixa de domínio. A ideia é transformar os três primeiros meses da nova concessão em um marco de respostas rápidas e visíveis aos usuários da rodovia.
A reunião está marcada para o dia 12 de agosto, às 14h, por videoconferência, e contará com a presença de representantes da ANTT, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Polícia Rodoviária Federal, além de prefeitos de cidades afetadas, do Consórcio Nova Estrada Real (vencedor do leilão da nova concessão) e de entidades da sociedade civil.
MPF cobra ações prometidas pela atual concessionária
No mesmo despacho, o MPF cobrou da atual concessionária Concer a comprovação da execução de aceiros (faixas sem vegetação) e roçadas preventivas no trecho da BR-040, em Petrópolis (RJ), ações prometidas para julho de 2025 com o objetivo de prevenir incêndios e garantir maior segurança nas áreas sensíveis da rodovia.
A empresa teve um prazo de 10 dias para apresentar documentação e registros fotográficos das ações. O MPF enfatizou que a nova fase da concessão exige máxima atenção e participação ativa da sociedade e dos municípios envolvidos.
“É fundamental que o Plano de 100 Dias seja construído com a participação da sociedade civil e dos municípios lindeiros, garantindo que as melhorias reflitam diretamente as necessidades de quem utiliza a rodovia”, afirmaram as procuradoras Luciana Gadelha e Vanessa Seguezzi no documento.
Concer diz que segue com ações previstas
Procurada pela reportagem, a Concer confirmou que já prestou os esclarecimentos solicitados ao MPF em 16 de julho e afirma que segue operando a rodovia com as ações previstas no contrato de concessão.
“A companhia prossegue cumprindo contrato de concessão, mesmo estando em grave desequilíbrio econômico-financeiro periciado pela Justiça Federal”, informou a empresa em nota.
Ainda segundo a empresa, nem todas as áreas da BR-040 permitem a execução dos aceiros, por atravessarem zonas de preservação ambiental, mas a concessionária garante que mantém ativo o Plano de Emergência Operacional, que inclui inspeções regulares, campanhas educativas e articulação com órgãos ambientais.
A concessão da Concer, que venceu em 2021 e foi prorrogada judicialmente, está em seus últimos meses. O Consórcio Nova Estrada Real, vencedor do novo leilão do sistema BR-040/495/MG/RJ, solicitou à ANTT a prorrogação do prazo para assinatura do contrato até 29 de setembro de 2025.
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