MPMG e Kinross fecham acordo para descaracterização de barragens

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Kinross Brasil Mineração firmaram nesta terça-feira (21) um termo de transação judicial para iniciar o processo de descaracterização das barragens Eustáquio e Santo Antônio, da Mina Morro do Ouro, em Paracatu, no Noroeste do Estado. O termo também prevê a implantação de novos sistemas de disposição de rejeitos e investimentos socioambientais. 

A Kinross comprometeu-se a iniciar as obras de descaracterização da estrutura Santo Antônio até 1º de julho de 2028, e da barragem Eustáquio até 1º de julho de 2033, após prévia aprovação de projeto detalhado pelos órgãos competentes, tendo como premissas a garantia à segurança do meio ambiente e das pessoas. 

Ao longo de todo o ciclo de vida das barragens e enquanto não foram concluídas as obras de descaracterização, a Kinross irá adotar todas as medidas técnicas previstas na legislação para neutralizar riscos à população e ao meio ambiente, promovendo o monitoramento das condições de segurança das estruturas e a implantação de medidas preventivas de acidentes ou desastres. 

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, esse acordo é muito significativo para a atuação ambiental do órgão. “É o primeiro acordo celebrado, no bojo de uma ação civil pública para garantir o descomissionamento de duas barragens da Kinross construídas pelo método de linha de centro. Esse acordo traz um marco regulatório de avanço no controle das barragens do nosso Estado e, com isso, garantiremos uma atuação firme em outros locais também. Não só atuando nas barragens a montante, mas também em outras estruturas”, projetou

Ainda segundo ele, os desastres de Mariana e Brumadinho trouxeram o holofote apenas para as barragens a montante. “Então, todo ordenamento jurídico foi voltado para barragem a montante. Essa ação com a Kinross parte de outro pressuposto que, apesar de as barragens serem por linha de centro, e não serem objeto da lei, nós atuamos de uma maneira para que estruturas nesse volume não possam mais operar. Dessa forma buscamos que as ações sejam traduzidas em segurança para os mineiros”, afirmou.

Barragens da Kinross com novos sistemas de disposição de rejeitos

O termo também prevê que, caso a mineradora necessite operar novos sistemas de disposição de rejeitos, deverá utilizar alternativas que minimizem os riscos socioambientais, com rigorosa observância das normas técnicas e legais.  Também foi incluído que a Kinross irá custear projeto de estruturação da Defesa Civil de Paracatu, até o valor de R$ 500 mil, e destinar R$ 27.500 para projetos de interesse socioambiental. 

As medidas compensatórias ambientais que vão ser aplicadas com esses recursos têm uma grande importância para a população de Paracatu e do entorno, disse a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Paracatu, Mariana Duarte Leão. “Elas vão conseguir promover reparos ambientais e fazer projetos que melhoram a qualidade de vida das pessoas, seja oferecendo acesso à educação ambiental, aplicação na causa animal ou projetos educacionais. Todas essas medidas têm uma grande importância para a população que vai sendo reparada pelos agravos sofridos em decorrência das atividades mineradoras”, destacou.

De acordo com a promotora, “a população tem uma certa relação conflituosa com a empresa, o que é normal nesse tipo de empreendimento. Mas, ao mesmo tempo, estão sendo trabalhadas políticas para melhorar essa relação e reparar esses danos sofridos, além de prevenir, com a disseminação de informações adequadas e atuação de políticas reparatórias para evitar que a população sinta menos o impacto da atividade”, salientou.

O acordo foi assinado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG, durante a segunda edição do “Compondo em Maio”, iniciativa que visa incentivar a resolução extrajudicial de conflitos no âmbito das Promotorias e Procuradorias de Justiça. 

Pelo MPMG, assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o assessor especial do procurador-geral de Justiça, Felipe Faria de Oliveira; o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração, Lucas Marques Trindade; a coordenadora regional das Promotorias de Justiça das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté, Carolina Frare Lameirinha; e a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Paracatu, Mariana Duarte Leão. 

Pela Kinross, assinaram a vice-presidente Jurídica, Maria da Graça Montalvão, e o advogado Guilherme França Barros.  

Também estiveram presentes à cerimônia de assinatura o corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; e o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho. 

O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações implicará a incidência de multa diária no valor de R$ 20 mil. O termo põe fim ao conflito objeto da Ação Civil Pública nº 5001224-90.2023.8.13.0470. 

Procurada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, a Kinross não havia conseguido disponibilizar fonte para comentar o assunto até o fechamento da reportagem.