MPMG entra com ação para bloquear R$ 200 milhões da Jaguar Mining
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pretende bloquear R$ 200 milhões da Jaguar Mining, proprietária da mina Turmalina, em Conceição do Pará, na região Centro-Oeste do Estado. No último sábado (7), um deslizamento de pilha de rejeitos afetou 105 casas na comunidade rural de Casquilho e a suspensão das atividades do complexo.
Na ação, os promotores de Justiça solicitam a imediata suspensão da operação de todas as estruturas do empreendimento, garantia das medidas de segurança, além do plano de evacuação e comunicação para a comunidade.
“Além da equipe técnica do Núcleo de Combates a Crimes Ambientais (Nucrim), do Ministério Público de Minas Gerais, a Polícia Militar de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros estiveram no local e confirmaram os graves danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da pilha de rejeitos”, informou o MPMG.
Medidas
Na ação, os promotores de Justiça solicitam, em caráter de emergência, a suspensão imediata da operação (exceto as necessárias à segurança e monitoramento) da Pilha Satinoco, da barragem de rejeitos (Barragem Turmalina), da usina de processamento e de três depósitos secundários que compõem o empreendimento da Jaguar Mining, até comprovação da estabilidade e segurança de todas as estruturas por auditoria técnica independente.
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Além disso, a ação requer a adoção de todas as medidas emergenciais tecnicamente necessárias para diagnosticar, controlar, monitorar, mitigar danos e iniciar a recuperação dos danos socioambientais causados pelo carreamento de materiais. Entre os pedidos na ação estão:
Assinam a ação a Promotoria da Comarca de Pitangui, a Coordenadoria da Bacia do Rio São Francisco, a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma).
MPMG inicia investigação no caso da Jaguar Mining
Além da Ação Civil Pública, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou, nesta segunda-feira (9), procedimento de investigação criminal para apurar eventuais repercussões penais advindas do rompimento da pilha de rejeitos e a possível prática, em tese, de crimes.
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