MPMG suspende recomendação e obras no trevo do BH Shopping podem ser retomadas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) suspendeu, nessa quarta-feira (2), a recomendação de interrupção das obras na interseção da Rodovia MGC-356 e da avenida Raja Gabaglia, no chamado trevo do BH Shopping, no bairro Belvedere, região Centro-Sul da Capital. Com a suspensão provisória, as obras podem ser retomadas no local.
A decisão da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte foi tomada durante uma reunião com representantes do Executivo municipal. O promotor de Justiça Fábio Finotti firmou um acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) no qual o poder público municipal deverá justificar a ausência de licenciamento urbanístico de impacto no inquérito civil aberto pelo MPMG em até dez dias. Caso isso não seja cumprido, o Ministério Público poderá reverter a suspensão da recomendação de interrupção das obras.
Durante a discussão, os representantes do município alegaram que a PBH abriu mão do licenciamento de impacto urbanístico por considerar que as obras não alteram a geometria da via a ponto de causar impactos locais como desapropriações de imóveis, remoções de moradores e mudança de entrada de bairros.
Visando evitar esse tipo de situação, o MPMG e a Prefeitura deliberaram, ainda, que o Plano Diretor deverá ser aprimorado para especificar o conceito de “impacto viário significativo”, determinando de forma mais clara quais são as mudanças que precisariam passar por processos participativos.
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Os representantes do MP e da PBH também consideraram a necessidade de ampliar os espaços de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre intervenções do gênero na Capital.
Além de Finotti, a reunião contou com a presença do Procurador-geral do município, Hércules Guerra, dos secretários municipais de Política Urbana, Leonardo Castro Amaral, e de Planejamento Urbano, Pedro Maciel, e do diretor de infraestrutura da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Daniel Toscano.
Entenda
A sugestão de suspensão das obras foi expedida no dia 26 de junho, com base em um suposto desrespeito à legislação municipal. Na época, o promotor Fábio Finotti argumentou que a Prefeitura não havia emitido, por meio do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), um licenciamento urbanístico, como previsto pelo Plano Diretor do Município.
Já a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) argumentou, na ocasião, que as obras no trecho dispensavam a necessidade de licenciamento ambiental e urbanístico. Segundo o órgão, o projeto não se enquadra como empreendimento de impacto pelo Plano Diretor da capital mineira.
Sobre as obras no trevo do BH Shopping
As obras de intervenção viária no trevo foram retomadas em abril deste ano, após o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) anunciar a continuidade do projeto original. A decisão ocorreu após a entrega de um abaixo-assinado com mais de 7,4 mil assinaturas de moradores do bairro Belvedere.
O projeto elaborado pela Prefeitura prevê duas intervenções nas proximidades do BH Shopping, a um custo de cerca de R$ 16 milhões. A primeira delas é o alargamento do viaduto sobre a BR-356, viabilizando uma terceira faixa de rolamento no sentido Belvedere-Santa Lúcia, e ajuste dos encaixes das alças existentes.
A proposta da PBH inclui ainda o plantio de cerca de 860 árvores na região e a requalificação ambiental da Lagoa Seca, com a transferência para o município, tornando a área um espaço de uso público.
Em nota, o município esclarece que a verificação estrutural dos projetos já foi concluída e as próximas etapas da obra seguem avançando. O contrato assinado com a empresa vencedora do processo licitatório está em vigor, com expectativa de que as obras sejam entregues no final de 2026.
As intervenções incluem a ampliação e instalação de novas faixas de tráfego, alargamento do viaduto existente, adequação das alças e ramos de acesso, além da implantação de uma nova faixa de circulação entre o trevo e a praça Marcelo Góes Menicucci.
Para Damião, essas obras estruturantes são necessárias para solucionar gargalos que foram criados ao longo dos últimos anos, tanto para entrada quanto para saída do bairro. Segundo ele, o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro e aqueles que passam pela região.
Ele ainda acrescentou que a PBH realizou estudos para uma alternativa, devido à solicitação de um grupo de moradores contrários ao projeto. No entanto, o poder público concluiu que qualquer tipo de alteração mostrou-se tecnicamente inviável.
A outra intervenção é a implantação de viaduto para viabilizar o acesso direto do fluxo de veículos procedente da BR-356 (sentido Belo Horizonte-Rio de Janeiro) para a MG-030 (sentido Belo Horizonte – Nova Lima), sem a necessidade de utilizar o trevo BR-356/avenida Raja Gabaglia. Essa obra está na fase de estudos e projetos.
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