Mudança no calendário do IPVA reduz arrecadação de janeiro em Minas Gerais
O governo de Minas Gerais arrecadou 16,7% a menos em janeiro do que no mesmo período do ano passado. A receita com tributos, taxas e outras tarifas alcançou R$ 10,5 bilhões, contra R$ 12,6 bilhões em igual mês de 2024. As informações são da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
A queda de pouco mais de R$ 2 bilhões foi puxada principalmente pela redução da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 51% menor em janeiro. Foram R$ 2,5 bilhões a menos para os cofres públicos, aí incluídas as parcelas atrasadas de anos anteriores.
Em dezembro do ano passado, o governador Romeu Zema (Novo) sancionou a lei que altera a data de cobrança do IPVA. Diferentemente do ano anterior, a nova norma estabeleceu que o IPVA poderia ser pago em parcela única, em fevereiro, ou em até três parcelas, nos meses de fevereiro, março e abril de 2025. Diferentemente de 2024, quando as parcelas eram pagas de janeiro a março.
Para a advogada tributarista e professora na PUC Minas, Polyany Cunha, a mudança no calendário para amenizar a vida do contribuinte no início do ano, já atolado com outros impostos, explica a queda de arrecadação.
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Alívio para os contribuintes
“Janeiro é um mês muito pesado para as famílias, com matrícula e material escolar, férias, pagamento de uma série de questões da vida privada. Tudo isso somado ao IPVA também trazia muita inadimplência. A mudança foi uma vitória para os contribuintes”, avalia.
Polyany Cunha projeta, dessa forma, uma alta significativa em fevereiro com relação ao IPVA. “Por causa dessa mudança na legislação, já podemos esperar uma alta. Tudo que não foi arrecadado em janeiro – e a gente tem uma parcela significativa de pessoas que pagam o IPVA em parcela única – será arrecadado em fevereiro”, aponta.
De acordo com o Instituto de Protesto de Minas Gerais (IEPTB-MG), somente em 2024, foram protestadas 271.246 dívidas de IPVA. Desse total, apenas 32,5% foram quitadas após o protesto naquele ano. Índice considerado importante pela instituição, mas não atípico. O restante continua em aberto e o valor das dívidas não são divulgados por questões de confidencialidade, conforme o instituto.
“O protesto do IPVA é uma ferramenta fundamental para a recuperação de receitas do Estado e um alerta importante para os contribuintes. Quando o débito é quitado dentro do prazo, o cidadão evita ter seu nome negativado e outras restrições financeiras, como a dificuldade de obter crédito, abertura de contas bancárias e até contratação de serviços essenciais”, destaca o diretor-presidente do IEPTB-MG, Leandro Gabriel.
Inflação puxa alta de arrecadação do ICMS
Em contrapartida, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e dos juros aumentou em janeiro no Estado, evitando uma queda ainda maior no resultado geral.
Enquanto em 2024 o Estado arrecadou R$ 6,4 bilhões de ICMS e R$ 61 milhões em juros, em 2025, os números subiram para R$ 7 bilhões e R$ 82 milhões, respectivamente, uma alta de 9,2% no ICMS e 33% nos juros. Alta que a especialista atribui à inflação.
A advogada Polyany Cunha explica que o acréscimo no mês de janeiro foi puxado pela venda de material escolar e tudo que envolve a volta às aulas, com alta estimada entre 7% e 10%. “A venda de material escolar puxou a arrecadação, mas não quer dizer que as vendas melhoraram ou que a arrecadação melhorou, a questão foi mesmo a inflação, a alta dos preços de modo geral que puxa o ICMS”.
A melhora da arrecadação, conforme explica a advogada, pode dar uma expectativa errônea de melhora de mercado, o que não aconteceu. De acordo com ela, o aumento dos preços de alimentação, de produtos em geral, leva a maior arrecadação. O ICMS aumenta de acordo com o valor dos produtos”.
É nesse cenário que Polyany Cunha explica também a alta da arrecadação com juros. “A arrecadação com juros aumenta em janeiro porque, para equilibrar as contas, os empresários acabam postergando os impostos. No final do ano, as empresas priorizam o 13º salário, o pagamento de férias e empurram tributos para frente. Postergam os impostos em detrimento dos gastos que são mais urgentes, como esses da mão de obra”, finaliza.
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