Municípios de MG podem atrasar 13º, prevê AMM

O pagamento do 13° salário de 51% municípios mineiros pode atrasar neste ano, segundo o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinicius da Silva Bizarro. “Muitos dos municípios tinham o hábito de pagar metade do 13º no meio do ano e complementar a outra metade no final do ano. E já não fizeram isso neste ano. A  situação é grave”, diz.

As dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios são fruto da queda na arrecadação, da diminuição dos repasses constitucionais, com destaque para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do aumento do custo da máquina pública.

“Nós estamos perdendo de 8% a 10% do FPM, mensalmente. Isso para Minas Gerais equivale a quase R$ 300 milhões mensais”, conta. O principal motivo da redução do FPM seria a queda nas suas duas fontes de receita: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda.

Dos 853 municípios de Minas, em torno de 75% vivem dos recursos de transferência, tanto do Estado como da União, com destaque para FPM e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), observa o dirigente.

Também houve perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que o Estado reparte com os municípios. Para ele, a redução nas várias fontes de arrecadação dos municípios reflete o mau desempenho da economia nacional. “Há municípios que estão fazendo o parcelamento da folha de pagamento. O funcionalismo está recebendo em duas, três vezes em alguns municípios de Minas Gerais”, diz.

A preocupação com a queda na arrecadação dos municípios e seus impactos para a população fez com que acontecesse uma audiência pública no fim de setembro na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Perspectivas

E as perspectivas para 2024 não são animadoras para o dirigente. Para ele, a situação financeira dos municípios pode piorar no próximo ano, caso a situação econômica do País não melhore, o que vai ter impactos negativos no orçamento de 2024, chegando ao “colapso” para vários municípios. “O meu município, por exemplo, está entrando com um orçamento menor do que foi o de 2023, 10% a menos”, diz.

O presidente da AMM e também prefeito de Coronel Fabriciano (sem partido) conta que está aguardando a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23. A matéria estabelece transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para repor as perdas de 2023 em relação a 2022.

Ele destaca que a Lei Complementar 171/2023, que dispõe sobre a transposição e transferência de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e de saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria Estadual de Saúde, pode ajudar os municípios. Essa lei é uma demanda histórica do movimento municipalista mineiro, que há anos reivindicava o acesso aos recursos da saúde.

Bizarro conta que está aguardando um encontro com o governador Romeu Zema (Novo). A ideia é que o Estado adiante para os municípios recursos do Fundeb de 2024. Ele acrescenta que acordo por tragédia de Mariana pode ajudar na situação financeira dos municípios. Embora ainda não seja oficial, se fala, até o momento, que Minas Gerais deve receber R$ 25 bilhões com o acordo.

A repactuação do acordo de reparação aos danos causados pela tragédia tem uma nova data para ser assinado: 5 de dezembro deste ano. O prazo para conclusão do processo está estabelecido no calendário do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6), responsável por conduzir o caso.