Municípios mineiros devem receber mais de R$ 670 milhões do FPM

Os cofres municipais devem receber na próxima segunda-feira (30) o terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para os municípios mineiros devem ser creditados em valores líquidos em torno de R$ 672,413 milhões. Considerando o valor bruto do decêndio em questão, são cerca de R$ 851,156 milhões.

Em todo o País, serão aproximadamente R$ 5,194 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6,493 bilhões.

O FPM é uma transferência constitucional e a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. 

Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União (TCU), com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União (DOU) os coeficientes dos municípios.

Em torno de 80% da arrecadação do FPM é proveniente do imposto de renda, enquanto que o restante é composto com o valor arrecadado pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

FPM tem crescimento em 2025

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio de junho de 2025, comparado com igual período do ano anterior, registrou crescimento de 8,28%. No mês, o fundo fechou com alta de 12,77% em relação ao ano de 2024.

A arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 2,21 bilhões no período do dia 11 a 20 do mês de junho deste ano, passando de R$ 26,65 bilhões em 2024 para R$ 28,86 bilhões em 2025.

O principal fator para o crescimento foi a arrecadação do imposto de renda, mais de R$ 4,17 bilhões ou crescimento de 18,6%, seguido das multas do imposto de renda que, em 2024, foram de R$140,6 milhões, aumentando para R$ 386,6 milhões em 2025 (crescimento de 175%).

Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento de 3,02% no decêndio e de 7,3% no acumulado do mês de junho.

Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 9,94% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$10,38 bilhões), conforme cálculos da CNM.  Ao se retirar o efeito da inflação do período, o crescimento real foi de 4,53%.

Com o segundo semestre pela frente, a entidade orienta os gestores municipais a manterem cautela e atenção ao usar os repasses. A recomendação de um planejamento orçamentário cuidadoso é antiga, mas ganha ainda mais força agora.

A sugestão da confederação sempre foi economizar nos primeiros meses do ano, já que os repasses do segundo semestre tendem a ser menores. Prova disso é que, em 2024, 54% do total do FPM foi repassado no primeiro semestre. Por essa razão, a CNM reforça a importância de um controle financeiro rigoroso por parte dos gestores.