Cidades mineiras recebem R$ 230,2 milhões do FPM
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de fevereiro estava previsto para ser creditado nesta terça (20) nas contas das cidades de Minas Gerais e de todo o País. O valor líquido do decêndio para os municípios mineiros chegou a R$ 230,276 milhões, conforme estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para a capital mineira a estimativa é de R$ 7,731 milhões.
No total, valor do recurso repassado para as prefeituras do Brasil é de R$ 1,791 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o fundo, o montante é de R$ 2,239 bilhões.
No segundo decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse decêndio, segundo a entidade, é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do valor esperado para o mês inteiro.
A economista da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angelica Ferreti, destaca a importância dos recursos do FPM para a maioria das cidades de Minas Gerais. “Vale lembrar que 70% dos municípios do Estado têm até 13 mil habitantes e dependem quase que exclusivamente de repasses federais”, observa.
Repasse do FPM para as cidades brasileiras é o maior já registrado
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de fevereiro deste ano, comparado com mesmo do exercício anterior, registrou incremento de 55,28%. Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 49,83%.
O valor do segundo decêndio de fevereiro de 2024 é o maior repasse na história, superando o valor do segundo decêndio de fevereiro de 2023, que até então havia sido o maior.
Considerando o ano de 2024, o volume dos repasses do FPM cresceu, em termos nominais, 10,7% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Deflacionado, a expansão real é de 6,39%.
A CNM informou que vai seguir acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do fundo, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. Na avaliação da entidade, 2024 segue desafiador para a gestão municipal.
Este ano será o primeiro com a aplicação do redutor financeiro para os municípios de interior, ferramenta criada pela Lei Complementar nº 198/2023, para mitigar, em dez anos, a perda dos municípios que tiverem redução financeira a partir dos dados populacionais do Censo Demográfico 2022.
Foi no dia 22 de novembro de 2023 que o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 207 (DN 207/2023), com os coeficientes do FPM com vigência em 2024.
No ano passado, conforme informações da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, Minas Gerais recebeu R$ 148,6 bilhões do Executivo nacional, entre recursos para o Estado, prefeituras e cidadãos nos 853 municípios. Foram R$ 17,39 bilhões para o Estado, R$ 40,72 bilhões para os municípios e R$ 90,58 bilhões em benefícios diretos para cidadãos.
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