Prefeituras recorrem ao FPM para quitar 13º salário dos servidores

Para 96% dos municípios de Minas Gerais, o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é necessário para conseguir realizar o pagamento do 13º salário aos servidores municipais, segundo estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento ouviu 756 prefeituras mineiras, cerca de 89% do total de cidades do Estado.

Apenas 25 prefeituras mineiras não dependem do adicional de 1% do FPM para o pagamento do último compromisso financeiro do ano. Outros dois municípios não responderam.

O 13º salário do funcionalismo público nos municípios do País, que concentram mais de 7,6 milhões de servidores, pode alcançar um impacto de R$ 29,75 bilhões na economia brasileira.

Mais da metade (52%) das prefeituras mineiras decidiram pelo pagamento do 13º salário em parcela única, enquanto 48% optou por parcelar a obrigação. A maioria (51%) dos municípios de Minas Gerais realizará o pagamento até o dia 20 deste mês, enquanto 47% já realizaram o pagamento aos seus servidores. Apenas 2% afirmaram que este pagamento vai atrasar.

O levantamento da CNM também mostra que o salário dos servidores municipais está em dia em 99% das cidades mineiras que responderam à pesquisa. Apenas cinco cidades do Estado enfrentam atraso salarial no funcionalismo público do município.

Se o salário de quase todos os servidores municipais de Minas Gerais está em dia, o mesmo não é possível dizer em relação ao pagamento dos fornecedores das prefeituras. Cerca de 28% dos executivos municipais do Estado, que responderam à pesquisa da CNM, afirmaram que estão em atraso com o compromisso financeiro assumido com seus fornecedores.

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius, este dado mostra a gravidade da situação fiscal. A insegurança em relação ao futuro, com de incerteza política e econômica, segundo ele, gera mais dificuldades na gestão pública.

“É com grande preocupação que observamos, mais uma vez, a dependência dos municípios, principalmente os de pequeno porte, dos repasses constitucionais para conseguirem cumprir com suas obrigações, como o pagamento do 13º salário aos servidores, já que não possuem outra fonte de receita suficiente para cobrir os custos operacionais”, declarou.

Para Marcos Vinícius, a dependência dos municípios do FPM para pagar os servidores municipais, é um exemplo da fragilidade fiscal das prefeituras. “Precisa de uma solução urgente para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos e a saúde financeira dos municípios”, disse. “É justamente por isso que a AMM, junto com a CNM, busca uma solução para garantir que os municípios possam fechar as contas de maneira equilibrada”, completou.

Além do FPM, municípios apontam maiores dificuldades dos mandatos

O estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios também ouviu outras questões das gestões municipais, por conta de 2024 ser o último ano de mandato. Das prefeituras que participaram da pesquisa em Minas Gerais, 18% apontaram a crise financeira e a falta de recursos como as maiores dificuldades encontradas nos últimos quatro anos.

A instabilidade política e econômica é a segunda dificuldade mais destacada entre os gestores pesquisados em Minas pela CNM, com 13% das respostas. Em seguida, os reajustes salariais concedidos após a pandemia, foram elencados como a maior dificuldade para 12% dos municípios mineiros.

A área da saúde foi a maior dificuldade para 11% dos municípios mineiros, durante o mandato que finda agora, no dia 1º de janeiro. Com a mesma porcentagem de prefeituras do Estado, mas em número absoluto menor, o censo e as estimativas populacionais foram outras dificuldades apontadas pelos gestores, nos últimos quatro anos.

O meio ambiente e desastres naturais foram os maiores desafios, enfrentados no atual mandato, para 8% das gestões municipais de Minas Gerais. Os desastres climáticos apareceram como as maiores dificuldades para 7% das prefeituras mineiras.