Negativas de projetos de energia solar geram prejuízos de R$ 3 bi
Suspensões e cancelamentos de projetos fotovoltaicos por parte das distribuidoras de energia elétrica têm prejudicado a expansão da geração própria de energia solar. É o que revela um mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Conforme a pesquisa, as negativas ocorridas desde fevereiro causaram prejuízos de R$ 3 bilhões ao segmento.
O levantamento, feito de 14 de julho ao início de agosto, contou com a participação de 715 empresas integradoras de todo o País, que atuam com sistemas fotovoltaicos. Essas companhias foram chamadas para indicar a potência dos empreendimentos e a quantidade que eram reprovados. As contribuições mostraram que há cerca de 1 gigawatt (GW) em planos represados pelas concessionárias, totalizando mais de 3,1 mil pedidos de conexão cancelados e suspensos.
Ainda de acordo com a pesquisa, a distribuidora que apresenta a maior quantidade de projetos de energia solar retidos é a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), no território mineiro. A CPFL Paulista, no interior de São Paulo; a RGE, no Rio Grande do Sul; a Coelba, na Bahia, e a Elektro, em parte do estado paulista e no Mato Grosso do Sul, também aparecem na lista.
A vice-presidente de geração distribuída da Absolar, Bárbara Rubim, explica que, notadamente, essas distribuidoras têm recusado os projetos sob a alegação de que os sistemas causam uma inversão de fluxo prejudicial para suas redes. Logo, não seria possível aprová-los nos moldes solicitados. As justificativas, no entanto, segundo ela, não são acompanhadas de estudos e análises técnicas que comprovem esse dano, sendo argumentos infundados, abusivos e arbitrários.
“A partir do momento em que elas não fornecem os estudos, não cumprem o que a regulação setorial prevê. Então, é uma ação arbitrária que não pode ser verificada pelo consumidor e nem pelas empresas, porque só quem tem acesso aos dados da rede é a própria distribuidora”, disse.
“E muitas distribuidoras atuam dentro do seu grupo econômico com empresas que também operam no segmento de geração distribuída. Esse tipo de conduta eleva a suspeita de que é uma ação para boicotar o crescimento do setor”, completou.
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Solução do problema passa por iniciativa da Aneel
Para que os projetos possam ser aprovados, as empresas estão tendo que fazer adaptações. Porém, uma solução definitiva passa por iniciativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo Bárbara Rubim. Conforme ela, é preciso que o órgão regulador mande orientações para as concessionárias sobre a correta aplicação do artigo da resolução que fala de inversão de fluxo. Isso porque diversas distribuidoras têm aplicado o texto de modo discriminado e discricionário.
“O que precisamos, de fato, é que haja uma postura mais ativa e enérgica da Aneel sobre esse assunto, para que a gente consiga estancar de maneira definitiva esse problema que tem prejudicado a expansão da geração distribuída, empresas do setor e o próprio consumidor, que se vê cerceado no seu direito de gerar sua própria energia”, salientou.
Cemig atribui recusas à massiva expansão do setor
Procurada, a Cemig disse, em nota, que a geração distribuída recebeu uma série de incentivos para sua ampliação nos últimos anos, impactando uma forte expansão no Brasil, especialmente em Minas Gerais. Segundo a estatal, desde 2018, a companhia conectou cerca de 232 mil unidades e realizou vários investimentos para viabilizar estas conexões. Informou ainda que possui o maior volume de ligações do segmento no País, tanto em instalações quanto potência.
De acordo com a estatal, essa massiva expansão levou a alguns pontos de restrições no seu sistema de distribuição, mesmo executando o maior plano de investimentos de sua história.
Ainda conforme a Cemig, em julho, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou uma nota técnica, pontuando que a rede de transmissão do Norte do Estado e Triângulo Mineiro já apresenta gargalos e limitações estruturais em razão da proporção desse crescimento e que não haveria capacidade remanescente para escoamento de novas plantas de geração de energia em condições normais de operação ou em situações de contingência.
Por fim, a concessionária mineira ressaltou no texto que “segue analisando individualmente todos os pedidos feitos, levando em conta também os apontamentos do ONS”.
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