Nova política para renovação de CNH já beneficiou mais de 35 mil condutores mineiros

Dados do Ministério dos Transportes mostram que, até essa quarta-feira (14), mais de 35 mil motoristas de Minas Gerais já tiveram a carteira de motorista renovada automaticamente pela nova política de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ainda segundo o levantamento, que considerou a emissão do documento até 14 de janeiro, a nova política já gerou uma economia de R$ 19,8 milhões para os condutores mineiros.

A medida entrou em vigor na última sexta-feira (9) e é direcionada a condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No cenário nacional, 323.459 pessoas já tiveram a CNH renovada automaticamente, com economia estimada em R$ 226,3 milhões.

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa altera a lógica do Sistema Nacional de Trânsito. “Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT) tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, observou durante o anúncio da medida na semana passada.

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A renovação é feita diretamente na base nacional de dados e dispensa etapas presenciais. O documento atualizado fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar a identificação de Bom Condutor vinculada ao RNPC.

Embora a iniciativa alcance uma grande quantidade de condutores em todo o Brasil, nem todos são elegíveis. Veja abaixo os critérios de exclusão:

• Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática
• Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício uma única vez, quando a CNH vencer
• Motoristas com carteiras que possuem validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde
• Motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito