Nota nacionalizada, planejamento, nova taxa: o que vem por aí pro MEI
A contribuição mensal paga pelos microempreendedores individuais (MEIs) ficará um pouco mais cara neste ano. A taxa é calculada com base no novo salário mínimo de R$ 1.320 que já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Com o reajuste, o valor quitado pelo MEI passará de R$ 60,60 para R$ 63, o equivalente a 5% do salário mínimo.
Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), em conjunto com o Portal do Empreendedor, mostram que Minas Gerais fechou o ano de 2022 ultrapassando a marca de 1,6 milhão de cadastros no MEI. Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Betim, Montes Claros e Ribeirão das Neves são algumas das cidades em que mais se concentram esses microempreendedores no Estado. O programa existe desde 2015 e tem feito a diferença na formalização desses empreendedores.
“Como podemos observar, essas cidades em que mais se concentram microempreendedores são as cidades onde há o maior índice populacional do Estado. Portanto, são localidades onde vamos encontrar o maior número de empresas formalizadas como MEI. De forma geral, 54% dos MEIs cadastrados em Minas são homens e 46% são do sexo feminino. Um dado interessante é que o setor com o maior número de cadastrados formalizados é de serviços, seguida pelo setor de comércios. Os serviços são responsáveis por 48,3% das formalizações. E 44% das formalizações do Estado de Minas Gerais são do setor do comércio“, avalia a analista do Sebrae Minas Laurana Viana.
Laurana Viana ressalta que a nova definição do valor tem um impacto direto no bolso, mas lembra que antes de tudo é necessário planejamento. “É preciso se planejar e já colocar esses valores como algo que todo mês vai precisar ser pago. É preciso fazer um controle dessas contas a pagar para evitar que um boleto de R$ 60 a R$ 70, a depender das ocupações que a pessoa tenha, deixe de ser pago e traga complicações no futuro”, alerta.
Planejamento é importante para evitar problemas futuros
A analista do Sebrae Minas ainda destaca que essa mudança não traz um valor tão significativo assim para os microempreendedores, pois se trata de um reajuste relativamente baixo. “Para se ter uma ideia, no ano anterior, nós tivemos o boleto de R$ 60, que variava um valor entre R$ 60 e R$ 66, e agora a teremos boletos que vão variar entre R$ 66 e R$ 72. Contudo, essa mudança não é tão grande, mas, claro, sempre vale o alerta para planejar. O planejamento é importante para que se tenha o dinheiro em mãos e realizar o pagamento dos boletos em dia”, sugere.
Nota fiscal eletrônica nacionalizada para MEIs pode ser aprovada ainda neste ano
Todo ano há mudanças importantes na legislação do regime MEI. Desta forma, é importante que o microempreendedor que mantém a sua empresa nesse regime fique sempre de olho nas alterações da legislação vigente, conforme sugere a especialista. “Para este ano, há uma possibilidade já encaminhada de se implementar a nota fiscal de serviço eletrônica em nível nacional, mas para isso as prefeituras vão precisar se adaptar. Essa não é uma obrigação da pessoa que tem a empresa como MEI. No entanto, vai ser uma obrigação mais ligada às prefeituras para se colocarem aptas a utilizar esse sistema nacionalizado”.
A medida tem o objetivo de facilitar a emissão de nota fiscal para as prestações de serviço como MEI. Para realizar as adequações, as prefeituras terão até o mês de abril. “Vale lembrar que há projetos de leis que preveem as mudanças mais substanciais na legislação como MEI, mas ainda estão em trâmites seja no Senado, na Câmara dos Deputados, ou no Congresso Nacional. É preciso que a gente acompanhe essas mudanças, esses projetos, e verifique quando elas vão ser aprovadas, se serão aprovadas e sancionadas e quando elas entrarão em vigor”, diz Laurana Viana.
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