Novo Acordo do Rio Doce: municípios atingidos terão R$ 1,6 bilhão para saúde

Quarenta e oito municípios conectados ao Novo Acordo do Rio Doce receberão cerca de R$ 1,6 bilhão para a construção de 104 novas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) até o fim de 2026. O investimento é uma das medidas para a reconstrução e reparação de cidades e famílias atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, operada pela Samarco, ocorrido em novembro de 2015.

Além do empenho financeiro, foi dada posse aos 36 integrantes do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), que terá poder deliberativo sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinado aos projetos das comunidades atingidas. Os anúncios foram feitos nesta sexta-feira (26), em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O acordo foi feito para todo mundo, para os prefeitos que concordaram e para aqueles que não concordaram. Todos vão receber seu dinheirinho. Porque era importante a gente não repetir os erros do passado. O que estamos fazendo é dizer que é possível fazer as coisas diferentes do que vinha sendo feito até então”, afirmou Lula, durante o evento.

Os valores anunciados servirão para a construção ou reforma de:

• 51 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 37 municípios;
• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 34 municípios;
• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em 11 municípios;
• Oito policlínicas em sete cidades.

Também foram confirmadas as construções do Hospital-Dia de Santana do Paraíso, no Vale do Aço, unidade equipada para pequenas cirurgias e exames diagnósticos; e de um Hospital Universitário na cidade de Mariana, onde há um campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Outras ações, ainda segundo o governo federal, incluem:

• Novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM);
• Centros de referência que contribuirão com a vigilância em saúde;
• Ampliação e capacitação de equipes profissionais;
• Projetos de saúde digital e de telessaúde;
• Aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos.

Com investimentos de R$ 745 milhões do Ministério da Saúde, será implantado o Centro de Referência das Águas, em Governador Valadares, no Leste de Minas. A unidade contribuirá com a vigilância e o monitoramento permanente em todo o território da Bacia do Rio Doce.

“O local será equipado para detectar, analisar e responder a riscos relacionados à qualidade da água para consumo humano. A iniciativa conta com as parcerias da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Instituição Federal de Minas Gerais (IFMG) e Univale”, informou a União, em nota.

Também está prevista a instalação de três Centros de Referência em Exposição à Substâncias Químicas (em Mariana, em Valadares e o terceiro no Espírito Santo). Esses centros, ainda conforme o governo, oferecerão resposta técnica qualificada, apoio e orientação adequada aos serviços e profissionais de saúde presentes nos territórios.

• Leia mais: BNDES libera R$ 282,7 milhões para reparações do acordo de Mariana através do Fundo Rio Doce

CFPS Rio Doce terá poder deliberativo sobre projetos das comunidades atingidas

Ainda durante o anúncio de investimentos foi dada posse a 36 integrantes do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce), grupo com poder deliberativo sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões destinado aos projetos das comunidades atingidas sob os seguintes eixos:

• Economia popular e solidária;
• Segurança alimentar e nutricional;
• Educação popular;
• Tecnologias sociais e ambientais;
• Promoção do esporte e do lazer;
• Cultura e mídias locais;
• Defesa da terra e território.

Segundo o governo federal, a composição do CFPS Rio Doce foi definida por meio de edital, do qual participaram movimentos sociais e organizações da sociedade civil com “reconhecida atuação junto às populações atingidas”.

Entre os participantes, foram selecionadas quatro organizações para a condição de membros titulares e quatro para a condição de membros suplentes, sendo duas vagas de titular e duas vagas de suplente destinadas a organizações com atuação regional em Minas Gerais; e o mesmo número de vagas destinadas a organizações com atuação no Espírito Santo, todos com mandatos de dois anos.

“Agora não é mais a Vale. Somos nós e vocês, moradores da região, tomando conta dos recursos. Precisamos aplicá-los da melhor forma possível, sem permitir que haja qualquer desvio ou qualquer atraso de dinheiro”, afirmou Lula.

“Cuidar para que o dinheiro do povo seja administrado pelo próprio povo e que pescadores, trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas, todas as pessoas possam dizer como querem, para que a gente possa reconquistar neste país a credibilidade que a sociedade brasileira tem perdido junto aos políticos brasileiros”, concluiu o presidente da República.

Novo Acordo do Rio Doce

O Fundo Rio Doce foi criado a partir do novo acordo de repactuação entre a União, estados e a mineradora Samarco em 2024. Ele será o principal instrumento de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015.

Conforme o pacto, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. O objetivo, segundo o governo, é oferecer soluções definitivas e superar falhas do modelo anterior de compensações.

Desse total, R$ 49,1 bilhões cabem à União e serão gradualmente destinados ao Fundo, que terá duração de 22 anos. De acordo com o governo federal, os recursos financiarão iniciativas de geração de renda, fomento à educação, ciência e inovação, fortalecimento da saúde, ações sociais e ambientais, além de atender demandas apresentadas diretamente pelas comunidades atingidas.