Novo Acordo do Rio Doce traça rota de reparação definitiva

A reparação da bacia do rio Doce teve um marco histórico no ano de 2024, quando a Samarco voltou a ser diretamente responsável pelas ações de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, que haviam ficado sob a tutela da Fundação Renova desde 2016, pouco menos de um ano após o rompimento, que causou a morte de 19 pessoas e danos ao longo da bacia do rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. A virada foi determinada pelo Novo Acordo do Rio Doce, solução homologada pela Justiça Federal e que divide as ações de reparação entre o poder público e a empresa. Com o documento, a Samarco assume a conclusão definitiva das indenizações individuais, reassentamentos e parte da recuperação ambiental.

O documento foi assinado pela Samarco, suas acionistas Vale e BHP, a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos. Com as novas diretrizes para a conclusão definitiva da reparação, estabeleceu-se, por exemplo, o pagamento de R$ 170 bilhões, dos quais R$38 bilhões foram destinados, até setembro de 2024, a ações executadas pela Fundação Renova (em liquidação).

Além disso, outros R$ 100 bilhões estão sendo transferidos pela Samarco para o poder público, e mais R$ 32 bilhões para ações de reparação de atuação direta da mineradora. O primeiro montante será repassado em 20 anos e tem o objetivo de financiar políticas públicas contínuas para atender a população nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, recuperação de equipamentos públicos, ações ambientais e projetos de fomento, permitindo a geração de emprego e renda, além de programas de transferência de renda. O segundo se destina à conclusão dos reassentamentos, ao pagamento das indenizações individuais e a parte das ações de recuperação ambiental na bacia do rio Doce.

De acordo com a diretora Jurídica, de Riscos e Conformidade da Samarco, Najla Lamounier, o Novo Acordo do Rio Doce representa um avanço significativo em relação aos modelos anteriores, por trazer maior clareza, segurança jurídica e efetividade à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. Ela lembra que o instrumento foi construído ao longo de quatro anos de negociações.

“Diferentemente do TTAC de 2016, que estabelecia diretrizes amplas e deixava o detalhamento das ações para etapas posteriores, o Novo Acordo do Rio Doce defi ne com precisão o que deve ser feito, por quem e em que prazo.

Essa estrutura permite que as obrigações sejam monitoradas e cobradas com maior objetividade, o que contribui para a transparência e a responsabilização dos envolvidos”, destaca.Para Najla Lamounier, além das obrigações legais, o acordo tem um papel simbólico e prático relevante na reconstrução da confiança entre os diversos atores envolvidos nas operações da Samarco. Segundo a executiva, trata-se de um instrumento que consolida aprendizados acumulados ao longo de quase uma década de reparação e quatro anos de negociação, propondo um modelo mais transparente, objetivo e voltado para resultados concretos. “Do ponto de vista simbólico, o acordo representa um compromisso público da Samarco e de suas acionistas com a reparação definitiva, reconhecendo que o rompimento da Barragem de Fundão é um marco que jamais será esquecido. Ao estabelecer obrigações claras, metas mensuráveis e um modelo de governança mais eficaz, sinaliza uma mudança de postura: da indefinição para a responsabilidade, da judicialização para o consenso”, reafirma.

Na prática, segundo ela, o Novo Acordo do Rio Doce oferece previsibilidade e segurança jurídica, essenciais para a retomada da confiança institucional. “E permite que os envolvidos saibam exatamente o que deve ser feito, em que prazo e com quais recursos”, afirma.

Samarco assumiu indenização, reassentamento e restauração florestal

O Novo Acordo do Rio Doce previu a criação de duas novas iniciativas: o Programa Indenizatório Definitivo (PID) e o Sistema Agro e Pesca. Também estabeleceu critérios para sistemas já existentes, como Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE e Novel, além do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e, para povos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais, do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE).

As indenizações individuais relativas ao rompimento da barragem da Samarco já foram motivo de tensão e judicialização.

Conforme a diretora Jurídica, de Riscos e Conformidade da Samarco, Najla Lamounier, o Novo Acordo do Rio Doce busca justamente enfrentar esse desafio com um modelo mais claro, ágil e acessível. “Uma das grandes iniciativas é o PID, que traz uma perspectiva definitiva e célere de recebimento da indenização. O processo é rápido e a documentação exigida foi simplificada, o que facilita o acesso das pessoas ao direito que lhes cabe. Nos dez meses desde a assinatura do acordo, já foram feitos mais de 300 mil requerimentos na plataforma e realizados mais de 200 mil pagamentos de indenizações.
Esse novo modelo representa um avanço importante, pois transforma um processo historicamente complexo em uma solução definitiva, eficiente e transparente”, opina Najla Lamounier.

Segundo a empresa, foram pagos mais de R$ 13,5 bilhões em indenizações individuais e auxílios financeiros até 19 de setembro de 2025. Desse total, aproximadamente R$ 8,4 bilhões foram destinados ao PID, que já contabilizou mais de 327 mil requerimentos e cerca de 287 mil acordos firmados.

No caso da recuperação ambiental, está prevista a continuidade das ações, como o restabelecimento das áreas afetadas, medidas compensatórias ao longo da bacia do rio Doce, restauração florestal de 50 mil hectares, recuperação de 5 mil nascentes, restauração de margens e do ambiente aquático, saneamento e melhoria da qualidade da água.

Até o momento, mais de 41 mil hectares e 3,8 mil nascentes foram cercados e protegidos.

Também serão realizados estudos de viabilidade para a retirada adicional de sedimentos na Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga) e para o gerenciamento de áreas impactadas.

Além disso, a diretora confirmou que a restauração do meio ambiente é um desafi o de longo prazo, que exige planejamento, coordenação e compromisso contínuo. Para ela, o acordo reconhece essa complexidade e estabelece metas específicas.

Para cumprir os compromissos, está prevista a entrega definitiva dos reassentamentos, incluindo os novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, sob acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais e de assessorias técnicas. Em julho, a Samarco anunciou a conclusão de 100% das construções previstas antes da assinatura do Novo Acordo do Rio Doce.

Por fim, a empresa se compromete a manter os atendimentos às famílias reassentadas, realizar os pagamentos de indenizações previstos e dar continuidade a outras obras e ações relacionadas aos grupos que perderam suas casas com o rompimento.