Servidores aposentados recebem passivo de férias-prêmio nesta 5ª

A Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) vai quitar, nesta quinta-feira (27), a próxima remessa do passivo de férias-prêmio convertida em espécie, totalizando aproximadamente R$ 53 milhões e mais de 1.000 servidores contemplados. 

Contando com esse pagamento, o número total de servidores contemplados, desde o início do benefício, em 2021, chega a 29.716, com R$ 772 milhões pagos.

Quando apurado em julho de 2021, o valor total do passivo era de R$ 701 milhões e incluía 25 mil servidores. Entretanto, mais servidores tiveram benefícios férias-prêmio concedidos e registrados no Sistema de Administração de Pessoal, o que fez os números subirem.

Apesar dos números terem aumentado, a ordem dos pagamentos permanece seguindo a data de vigência da aposentadoria, e o contracheque dos beneficiados pode ser consultado no Portal do Servidor. 

Férias-prêmio 

O pagamento que está sendo quitado se refere a direitos adquiridos até 2004, que foram paralisados pelo governo em 2015. Para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, a gestão atual retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014. 

O pagamento do passivo acontece mensalmente desde o dia 27 de setembro do ano passado, com previsão até dezembro de 2022. Os servidores que recebem o benefício integralmente em uma única parcela seguem a ordem cronológica de vigência das aposentadorias. 

Os servidores aposentados por invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei federal 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo as férias-prêmio normalmente.

*Estagiária sob supervisão da edição.