Novo marco regulatório do setor de gás natural é sancionado por Bolsonaro

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a chamada Lei do Gás, que muda o marco regulatório do setor.

Conforme a Secretaria-Geral da Presidência, a medida define “as condições legais necessárias para formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo” e pode servir de referência “para a formulação de outras políticas públicas, com foco na promoção da concorrência”, diz o texto.

A nova lei traz entre as inovações, a troca do regime de outorga pelo de autorização para explorar serviços de transporte dutoviário e de estocagem subterrânea, o que reduz a burocracia para expansão da malha de transporte de gás natural.

Outra novidade é a garantia de acesso não discriminatório a infraestruturas como gasodutos de escoamento da produção, instalações de tratamento ou processamento e terminais de gás natural liquefeito (GNL). O texto prevê a desverticalização do transporte em relação às demais atividades concorrenciais e a previsão de mecanismos de redução da concentração na oferta.

Segundo a Secretaria-Geral, a lei abrange todos os elos da cadeia menos exploração e produção, tratadas na Lei do Petróleo, e serviços locais de gás canalizado, que compete dos estados.

O novo marco regulatório para a indústria de gás natural foi vista como importante para dinamizar o mercado e aumentar a concorrência, com potencial de reduzir custos finais para o consumidor no médio e longo prazo.

Mas “um choque de energia barata” com as reformas no setor, como prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que falou em queda de até 40% nos preços, ainda deve levar algum tempo, e demandará antes uma série de ações da reguladora ANP e da Petrobras, apontam especialistas.

Entre possíveis compradores de uma esperada maior oferta de gás local e importado estariam indústrias e termelétricas, os principais consumidores do insumo no Brasil, apesar de o projeto não ter definido uma demanda termelétrica garantida. As próprias empresas de distribuição que atendem clientes finais também seriam beneficiadas.

Reajuste – A sanção também ocorre dias após a Petrobras anunciar que vai reajustar o gás natural fornecido para as distribuidoras em 39% a partir de maio.

A petroleira informou na ocasião que o movimento acompanhou preços de referência do petróleo no mercado internacional entre janeiro e março, período em que a commodity acumulou alta de 38%, além de efeitos da desvalorização do real.

Os valores do gás cobrados pela companhia também incluem os custos de transporte, definidos em tarifa regulada pela ANP que é atualizada anualmente em maio pelo índice inflacionário IGP-M, acrescentou a Petrobras, ao destacar que o indicador avançou 31% nesse período. (Reuters)