O Diário do Comércio vem publicando série de artigos quinzenais, voltados para a entrada do Brasil na OCDE e o impacto na atração de investimentos estrangeiros diretos. Os autores convidados são Marcos Mandacaru, assessor especial da Vice-Governadoria de Minas Gerais e especialista em atração de investimentos, e Juliano Alves Pinto, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e diplomata de carreira.

PARTE VI

Padrões OCDE para o investimento estrangeiro direto

A OCDE dispõe de estrutura inteiramente voltada para o estabelecimento de boas práticas voltadas ao investimento estrangeiro direto. Atualmente, o Comitê da OCDE responsável por tratar de tais questões é o Comitê de Investimentos (Investment Committee), sob esta denominação desde 2004, a partir da fusão de outros dois Comitês: o Comitê de Investimento Estrangeiro e Empresas Multinacionais (Committee on International Investment and Multinational Enterprises – CIME), e o Comitê sobre Movimentos de Capitais e Transações Invisíveis (Committee on Capital Movements and Invisible Transactions – CMIT). A Diretoria de Assuntos Financeiros e Empresariais (Directorate for Financial and Enterprise Affairs) da OCDE coordena o Comitê de Investimentos, além de supervisionar outros quatro Comitês e um Grupo de Trabalho: o Comitê de Seguros e Pensões Privadas, o Comitê sobre Mercados Financeiros, o Comitê de Concorrência, e o Grupo de Trabalho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais. Fonte: OCDE.

Dentro da estrutura organizacional do Comitê de Investimentos da OCDE, temos a seguinte composição: Grupo de Trabalho em Estatísticas sobre Investimentos Internacionais; Grupo de Trabalho sobre Condutas Empresariais Responsáveis; Fórum Global sobre Condutas Empresariais Responsáveis; Força Tarefa sobre os Códigos de Liberalização da OCDE; Encontro de Pontos de Contato Nacionais para Condutas Empresariais responsáveis.

Importante notar que juntamente com a agenda de estabelecimento e disseminação de boas práticas, existe a preocupação de se levar adiante uma permanente agenda de liberalização, voltada para uma maior fluidez do IED, no marco de uma preocupação constante com a transparência e com a desburocratização.