O que é o IOF e o que muda com aumento e as novas medidas do governo federal
Após forte reação do mercado, o governo federal recuou de forma parcial sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na quinta-feira (22) como parte de uma estratégia para elevar a arrecadação. A decisão inicial previa o aumento da alíquota sobre diversas operações, incluindo investimentos de fundos nacionais no exterior, remessas e crédito. No entanto, a alíquota sobre aplicações internacionais voltou a ser zerada.
Apesar do recuo, outras medidas continuam válidas e entram em vigor a partir desta sexta-feira (23), como o aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% na compra de moeda estrangeira em espécie e nas remessas de recursos para contas de brasileiros no exterior.
Também foi mantida a elevação do IOF sobre operações de crédito para empresas e a criação de uma nova alíquota de 5% para aportes elevados em planos de previdência complementar (VGBL).
O governo esperava arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com o pacote de mudanças. Com o recuo parcial, estima-se que cerca de R$ 6 bilhões deixem de entrar nos cofres públicos até 2026.
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Mas, o que é IOF?
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo cobrado pelo governo federal sobre diversas operações financeiras, como câmbio, empréstimos, seguros e transações com títulos financeiros. Ele é aplicado tanto a pessoas físicas quanto jurídicas e serve para gerar receita para a União, além de funcionar como uma medida da economia. O IOF é especialmente relevante em operações de compras internacionais e na utilização de crédito.
Qual o valor do IOF hoje?
O valor da alíquota de IOF varia com base na operação financeira realizada e as decisões do governo federal. O ideal é consultar o valor do IOF para saber exatamente quanto será cobrado em cada transação realizada.
Para pessoas físicas, a alíquota diária é de 0,0082% (ou 3% ao ano), enquanto para pessoas jurídicas é de 0,041% (ou 1,50% ao ano). Além disso, há uma alíquota fixa de 0,38%, cobrada independentemente do prazo total da operação.
Como calcular o IOF?
O cálculo do IOF depende da alíquota aplicável à operação específica. Para operações de crédito, por exemplo, o IOF é calculado sobre o valor financiado, aplicando-se a alíquota correspondente ao tipo de crédito e ao prazo da operação. Já para operações de câmbio, o IOF incide sobre o valor da transação em moeda estrangeira.
Volta atrás sobre alta do IOF abala confiança
Para o professor de finanças corporativas da FIA Business School, José Carlos de Souza Filho, a principal consequência do recuo do governo no aumento do IOF foi o sinal de instabilidade institucional transmitido ao mercado.
“Todos os agentes econômicos, sejam instituições ou o público em geral, necessitam, além das perspectivas de ganho, certa segurança no sentido de que as regras não sejam alteradas, repentinamente. Assim, medidas como essa trazem instabilidade aos mercados, com repercussões no câmbio, nas bolsas e nos investidores em geral”, afirma.
O especialista lembra ainda que, mesmo com a proposta original de aumento da arrecadação via IOF, o déficit público projetado seria superior a R$ 31 bilhões. Com a revogação parcial, essa diferença tende a aumentar em cerca de R$ 2 bilhões já neste ano.
A avaliação é compartilhada pelo economista e assessor da iHUB Investimentos, Lucas Sharau. “A revogação parcial foi vista como necessária, dadas a gravidade dos impactos e as distorções geradas, mas também reforçou a percepção de desorganização e improvisação na condução da política econômica”.
Custo do crédito com aumento impacta investimentos
O aumento do IOF sobre operações de crédito para empresas também traz implicações importantes para o ambiente de negócios. Para Souza Filho, essa elevação encarece as operações pós-fixadas e com lastro cambial, podendo frear ou adiar novos investimentos.
“As novas alíquotas foram pensadas com o objetivo de reforçar a arrecadação pública e atender às metas fiscais. Isto impacta diretamente as empresas com contratos pós-fixados, no custo de captação e nas operações com lastro cambial, podendo interferir ou adiar decisões de novos investimentos”, explica o professor.
Sharau, por sua vez, aponta que setores que dependem de capital externo ou financiamentos internacionais devem ser os mais impactados com o aumento do IOF. “O aumento do custo do crédito exigirá dessas empresas uma revisão profunda em suas estratégias financeiras, podendo inviabilizar investimentos ou operações que dependem fortemente de capital externo.”
Efeito da alta do IOF nos pequenos negócios
Com o crédito mais caro, Souza Filho alerta para uma possível pressão inflacionária, sobretudo em setores mais sensíveis como pequenas empresas, agronegócio, energia e comércio exterior.
“Com margens de lucro mais apertadas e maior dependência de crédito para capital de giro, os pequenos empreendedores passam a ter mais dificuldades para manter as contas equilibradas diante da elevação do custo financeiro.”
Consumidor comum também sentirá no bolso aumento de IOF
Embora as operações de crédito para pessoas físicas permaneçam isentas, os especialistas alertam que os efeitos podem chegar indiretamente ao consumidor, seja por meio de repasses de custos por empresas, seja pelo aumento do IOF sobre operações em moeda estrangeira.
Para Lucas Sharau, a uniformização da alíquota de 3,5% para todas as modalidades de cartão (crédito, débito e pré-pago) elimina benefícios antes oferecidos por fintechs e encarece o consumo no exterior.
“Esse movimento pode restringir o consumo no exterior e reduzir a atratividade de algumas operações financeiras, afetando tanto empresas quanto consumidores”, ressalta o economista.
Ele acrescenta que novas estratégias podem surgir. “A remessa internacional de recursos com finalidade de investimento, por exemplo, continua tributada a apenas 0,38% de IOF, e pode se tornar uma alternativa viável — desde que o investidor observe as exigências legais”.
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