Obras da ZPE de Uberaba devem ficar prontas em setembro

As obras de infraestrutura da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Uberaba, no Triângulo Mineiro, estão previstas para terminar em setembro deste ano, porém, o início das operações depende do aval de órgão federal. As informações são da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec) da Prefeitura de Uberaba.

Caminhando dentro do cronograma previsto pela pasta, atualmente, a ZPE em Uberaba está na segunda etapa, onde são previstas a implantação das redes de infraestrutura para drenagem de água pluvial, as redes de água potável e a execução da área administrativa e da balança da ZPE.

De acordo com o secretário da Sedec, Rui Ramos, os trabalhos da primeira etapa foram concluídos em agosto do ano passado e na ocasião, foi entregue toda a pavimentação da avenida de acesso à ZPE. Atualmente, estão sendo realizadas as obras de infraestrutura, assim como o processo de alfandegamento junto à Receita Federal.

Terminada as obras de infraestrutura, Ramos pontua que é necessário o aval do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), órgão deliberativo da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (Mdic) e da Receita Federal para a ZPE entrar em funcionamento.

“A previsão é que as obras de infraestrutura terminem até o final de setembro. Depois disso, o CZPE e a Receita Federal têm que vir a Uberaba fazer uma fiscalização, para verificar se está tudo em ordem e assim autorizar o funcionamento. Dessa forma, temos que aguardar essa vistoria”, explica o secretário.

O executivo revela que ainda este mês irá a Brasília se reunir com a equipe do conselho para tratar sobre o assunto.

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O secretário informa que na primeira etapa foram investidos cerca de R$1,47 milhão. Já na segunda, os investimentos somaram R$ 6,89 milhões. E que atualmente, estão sendo gerados cerca de 20 empregos diretos na execução das obras.

No Brasil, de acordo com dados da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, que integra a estrutura do Mdic, existem atualmente dez ZPEs criadas, sendo que duas estão em efetivo funcionamento – Pecém (CE) e a de Parnaíba (PI) – e outras oito em fase de construção e instalação. Estando em estágio mais avançado a de Cáceres, no Mato Grosso, e a de Uberaba.

A Secretaria ressalta que na última reunião do Conselho Nacional das ZPEs, realizada em julho, foi deliberada a criação da primeira ZPE privada, em Aracruz, no Espírito Santo.

O que é uma ZPE?

ZPE são zonas de processamentos de exportação, ou seja, áreas delimitadas, nas quais empresas voltadas às exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados.

Na prática, são zonas que oferecem desoneração de investimentos, redução de burocracia, flexibilidade no câmbio, suspensão e isenção de impostos, agilidade aduaneira e segurança jurídica.

Para se criar esta zona, normalmente, estado ou município interessados, apresentam de forma conjunta ou isolada uma proposta para o Ministério do Desenvolvimento. O projeto é apresentado ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, para depois a criação, por Decreto Presidencial, que delimitará a área de ZPE.

O Conselho exige uma indicação de localização adequada ao acesso a portos e aeroportos internacionais; comprovação da disponibilidade da área para a ZPE; comprovação de disponibilidade financeira, considerando inclusive a possibilidade de aportes de
recursos da iniciativa privada; comprovação de disponibilidade mínima de infraestrutura e de serviços capazes de absorver os efeitos de sua implantação, entre outros requisitos estabelecidos em regulamento.