Mais de mil obras paradas em Minas podem ser retomadas com aportes do BDMG

O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assinaram um protocolo de intenções que visa viabilizar a retomada das mais de mil obras que estão estagnadas em Minas Gerais por falta de recursos dos municípios e disputas judiciais.

O protocolo assinado nesta terça-feira (20) inclui o banco nos programas “Destrava Minas” e “Destrava 853”. Com a ação, o BDMG poderá financiar os municípios para que, após a resolução dos conflitos judiciais com acordos de mediação e conciliação, eles possam retomar as intervenções que estão paradas.  

Segundo o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, a entrada do BDMG no projeto é importante para que os municípios consigam, após os acordos, retomar as obras. 

“Identificamos que seria importante criar um mecanismo para destravar as obras por meio dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Agregar o BDMG a esse projeto é de suma importância. Ao destravar uma obra, o município precisa de financiamento e aí entra o BDMG”, ressaltou.

Os programas que, agora, o banco faz parte, foram lançados em 2021 com a participação do governo estadual. Naquele ano, duas portarias determinaram o número de obras públicas paralisadas nos municípios e a posterior proposição de medidas de autocomposição (quando um dos indivíduos, ou ambos, abrem mão do seu interesse por inteiro ou de parte dele) para que essas intervenções fossem retomadas, sem a judicialização.

Acordo para mediação em casos de inadimplência

Outro acordo foi assinado entre o banco e o TJMG. Trata-se do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que prevê que o BDMG adote a estratégia de mediação em casos de inadimplência de empresas que acessaram o crédito com o banco e não realizaram o pagamento. 

Estes acordos pretendem facilitar o manejo das finanças das empresas e municípios, especialmente para as localidades mineiras que precisam finalizar suas obras e podem ter a oportunidade de gerar renda e empregos. É o que explica o presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto.

“Estamos incluindo o BDMG neste acordo como forma de viabilizar os valores financeiros para os municípios concluírem obras paradas. Essa é nossa vocação e nossa prioridade, financiar os municípios e gerar renda, oportunidades. A conciliação é uma forma bastante inteligente de fechar acordos antes de virar uma ação judicial”, concluiu.