Obras públicas paralisadas diminuem em Minas Gerais

Levantamento de obras paralisadas do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra uma inversão em Minas Gerais, no âmbito das obras públicas financiadas com recursos do governo federal.

Segundo o TCU, 47,3% das obras públicas no Estado, financiadas com recursos federais, estão paralisadas neste ano. Trata-se de uma redução na paralisação de obras do governo federal em território mineiro e uma interrupção do aumento das paralisações observado nos últimos anos.

As intervenções públicas em questão têm investimentos previstos da ordem de R$ 3 bilhões, sendo que metade destes recursos já foi efetivamente realizada para suas construções.

Até abril deste ano, mês dos dados mais recentes do TCU, 874 das 1.846 obras federais em Minas Gerais estão paralisadas. O número é menor do que o cenário visto no final do ano passado, quando o Estado encerrou 2024 com 895 paralisações, o equivalente a 49% do total das 1.825 obras previstas para aquele exercício.

Em 2023 e 2022, a proporção de obras paralisadas entre todas as intervenções do governo federal em Minas Gerais era de, respectivamente, 36,9% e 34,8%.A inversão observada parece decorrer de uma conjunção de fatores estruturais e de conjuntura, afirma o economista e professor dos cursos de gestão e RI, do UniBH, Fernando Sette.

Ele destaca uma mudança relevante na estratégia de retomada e priorização de obras do governo federal, em especial, com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O programa tem sido focado na reativação de projetos parados com algum grau de execução. Esse tipo de projeto é considerado de rápida entrega à sociedade.

Além disso, explica o economista, a própria Corte de Contas e outros órgãos de controle têm exercido pressão por uma maior transparência e eficiência no ciclo de obras públicas. Este movimento pode ter incentivado estados e municípios a resolver entraves técnicos e jurídicos para destravar contratos de obras públicas.

“Outro fator relevante pode ser a maior articulação federativa: em alguns casos, há relatos de que a União tem facilitado a repactuação de contratos com estados e prefeituras, viabilizando a retomada com ajustes menos burocráticos”, disse Sette.

Investimento federal em obras públicas em Minas quase dobra

Com 331 obras públicas paradas, o setor da saúde concentra 37,8% das obras federais paralisadas em Minas Gerais. Em seguida, está a área da educação, com 32,6% do total de paralisações nos campos de obras em território mineiro, divididos em 237 obras para educação básica e em 48 obras para ensino superior. A infraestrutura e mobilidade urbana vem em seguida, com 126 paralisações em obras públicas federais em Minas Gerais.

O levantamento do TCU destaca ainda um crescimento expressivo nos investimentos em obras públicas do governo federal no Estado. Em 2024, as obras previstas para Minas Gerais, com recursos oriundos dos cofres públicos federais, somaram um investimento total de R$ 4,8 bilhões.

O montante projetado para este ano cresceu 93,1% e alcançou R$ 9,2 bilhões. Deste valor de 2025, efetivamente já foram aplicados R$ 4,3 bilhões entre obras em execução e as que estão paralisadas.

A capacidade de investimento do governo federal realmente cresceu do ano passado para agora, analisa Sette. Esta força maior nos aportes está relacionada principalmente ao aumento da arrecadação tributária a ao novo arcabouço fiscal, que, por ser mais flexível que o teto de gastos, permitiu ao governo federal expandir investimentos públicos dentro de metas fiscais plurianuais.

O economista avalia também que, tradicionalmente, a proximidade do ano eleitoral de 2026 com certeza exerce influência sobre esse movimento, em especial nas obras de infraestrutura, que têm grande apelo junto à população e base eleitoral local.

No entanto, Sette pontua que essa evolução tanto no investimento quanto na menor paralisação de obras pode sinalizar o início de uma tendência estrutural, caso aconteça uma consolidação de uma política permanente de revisão e requalificação de obras paradas, com iniciativas que buscam mitigar as causas da paralisação – falhas de projeto, entraves jurídicos, repasses irregulares ou baixa capacidade técnica local.

“Se houver continuidade nesse esforço de governança, transparência e cooperação federativa, é possível vislumbrar uma queda estrutural no número de obras paradas”, argumenta Sette. “Caso contrário, poderemos voltar a patamares elevados após o ciclo eleitoral”, completa.