Operação Rejeito: licenciamentos ambientais são suspensos e servidores exonerados em Minas

O governo de Minas Gerais paralisou o andamento dos processos de licenciamento ambiental na Secretária de Estado de Meio Ambiente (Semad) em decorrência da Operação Rejeito, deflagrada, nesta quarta-feira (17), pela Polícia Federal (PF). Além disso, exonerou e afastou servidores acusados de envolvimento no esquema de mineração ilegal.

Em coletiva realizada na Cidade Administrativa, o Secretário de Estado de Comunicação Social, Bernardo Santos, informou que a paralisação dos processos de licenciamento foi um dos pedidos da Justiça Federal. Segundo ele, os processos que já foram licenciados também serão revisados. Santos não detalhou quais processos foram paralisados e não soube dizer quais serão revisados, mas ressaltou que a revisão será feita em cima de processos recentes.

“Eu não acredito que tenham muitos processos antigos, apesar de serem mineradoras bem antigas, que foram licenciadas até antes do nosso mandato”, disse. “A Semad está trabalhando e a Feam [Fundação Estadual de Meio Ambiente] vai trabalhar em cima desses processos para elucidar tudo, afinal, não queremos que aconteça nada ilegal”, afirmou.

Ainda conforme o secretário de Comunicação, para cumprir outras exigências judiciais, o governo publicou uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) informando sobre a exoneração de servidores comissionados investigados e o afastamento de servidores concursados suspeitos de participar da organização criminosa.

Saiba quem são os servidores afastados e investigados

• Breno Esteves Lasmar foi exonerado do cargo de diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), além de afastado do cargo efetivo de Analista Ambiental do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam);
• Fernando Baliani da Silva foi exonerado do cargo de diretor regional da Feam e afastado do cargo efetivo de Gestor Ambiental da Semad;
• Arthur Ferreira Rezende Delfim foi exonerado do cargo de diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Feam – ele foi preso pela PF durante a operação;
• Lirriet de Freitas Libório Oliveira foi exonerado do cargo de chefe regional da Unidade de Regularização Ambiental Leste Mineiro da Feam.

O Poder Judiciário determinou o afastamento da função pública de Breno Esteves Lasmar, Fernando Baliani da Silva e também de Fernando Benício de Oliveira. No caso do último, ele atuava como conselheiro da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), porém, não foi citado na edição do diário.

Outros dois investigados pela Polícia Federal foram Vitor Reis Salum Tavares, ex-diretor de Gestão Regional da Feam, e Rodrigo Gonçalves Franco, ex-presidente da Feam – ele foi preso pela PF na operação. O primeiro deixou o cargo em janeiro deste ano, enquanto o segundo foi exonerado pelo governo estadual no sábado passado (13).

Exoneração de ex-presidente decorreu de sua postura à frente da Feam, diz secretário

De acordo com o secretário de Comunicação, o Estado participou das investigações e está trabalhando para colaborar por não aceitar irregularidades. Nesse sentido, Bernardo Santos afirmou que o governo de Minas Gerais mantém processos administrativos em andamento, sob sigilo, e exonerou o ex-presidente da Feam justamente por medida administrativa.

Segundo ele, como o governo não tem poder de polícia e não poderia ficar aguardando mais problemas serem causados tomou a decisão de exonerar Rodrigo. Santos disse que o Estado não tinha necessariamente suspeitas sobre o ex-líder da fundação, entretanto, havia “burburinhos” e “fofocas” a respeito de sua postura à frente do órgão.

“Decidimos exonerá-lo para evitar qualquer tipo de risco e, por uma ocasião do destino, quase que imediatamente [após a exoneração], ele foi preso pela Polícia Federal”, enfatizou.