Orçamento de 2024 pode gerar déficit de R$ 55,3 bilhões no País
O Tribunal de Contas da União (TCU) levantou a possibilidade de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha exagerado nas projeções de receita no orçamento de 2024, o que poderia resultar em um déficit de até R$ 55,3 bilhões. Caso essa previsão se concretize, fica evidente que a meta fiscal estabelecida para 2024, que visa eliminar o déficit, não será alcançada. A análise das contas foi aprovada durante a avaliação da proposta de Orçamento realizada nessa quarta-feira (17).
Além disso, o TCU apontou fragilidades conjunturais tanto no orçamento quanto no novo conjunto de diretrizes fiscais, legislação aprovada em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional e implementada em 2024.
De acordo com o Tribunal de Contas, não foi possível determinar a viabilidade, a razoabilidade e a factibilidade do compromisso de reduzir em R$ 12,5 bilhões as despesas com benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de revisões nas aposentadorias.
Adicionalmente, os ministros observaram que os planos econômicos para promover o crescimento e a sustentabilidade da dívida não serão concretizados ao longo dos próximos dez anos. Para o plenário, isso ressalta a necessidade de reavaliar para baixo o crescimento das despesas primárias estabelecido no novo conjunto de diretrizes.
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Tebet diz que receita prevista no Orçamento era ‘plausível’
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (18), um dia após o alerta do TCU, que a estimativa de receita incluída no Orçamento de 2024 era “plausível” e “razoável” quando a peça foi elaborada, no segundo semestre do ano passado.
No entanto, afirmou que esse montante foi afetado pela aprovação de medidas pelo Congresso Nacional, que acabaram por reduzir a estimativas de arrecadação. Disse que muitas matérias não foram aprovadas “do jeito que queríamos”. E acrescentou que o governo ainda avalia, portanto, vetos à lei orçamentária.
Tebet participou na manhã desta quinta-feira (18) de uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com as equipes da Fazenda, Planejamento e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Um dos itens a serem discutidos é a reoneração dos 17 setores que mais empregam.
Ao chegar, a ministra foi questionada por jornalistas sobre o relatório do TCU, que apontou a superestimativa de receitas. Respondeu que a previsão de receita recebida da Fazenda era factível naquele momento, julho do ano passado, por isso foi incluída no Orçamento.
“O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos e entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no orçamento. Então agora é hora esse ano de executar o orçamento à luz da estimativa que nós fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, o crescimento da receita”, afirmou a ministra.
“No que se refere àquilo que foi apresentada até o dia 31 de julho para nós e que consta no Orçamento, o Ministério do Orçamento checou uma a uma as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível”, completou.
A ministra afirma que agora será o momento de executar o Orçamento, mas que ajustes ainda podem ser feitos. Disse que ainda não fecharam “para balanço”, em relação ao orçamento, e que eventuais vetos à lei orçamentária ainda estão sendo discutidos.
O prazo final para a sanção do projeto de lei é a próxima segunda-feira (22). “Nós temos o prazo até o dia 22 de janeiro para encaminhar possível veto a LOA que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, afirma.
Na sequência, a ministra também atribuiu ao Congresso Nacional e às medidas aprovadas a possível fonte de divergência na estimativa de receitas. Explicou que o Orçamento foi elaborado quando o parlamento ainda discutia questões que teriam impacto na própria arrecadação da União. Citou como exemplo a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam.
“Agora é hora de fazer o levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, que foram enviadas pelo Executivo, nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, ou seja, do jeito que nós queríamos. Mas isso faz parte da democracia, essa é a beleza da democracia”, afirmou a ministra.
“Quando essa estimativa de receita foi entregue da Fazenda para o Ministério do Orçamento, nós estávamos diante de votações no Congresso Nacional que não haviam sido encerradas, exemplo da desoneração mas também exemplos de outras medidas que foram aprovadas pelo Congresso, mas com algumas alterações. Toda vez que o Congresso faz alteração, ele mexe nessa balança. Portanto ele mexe para mais ou para menos, no caso mexeu para menos no que se refere à arrecadação”, completou.
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