Orçamento público precisa de reforma, diz ex-presidente do BC

O orçamento público precisa de uma reforma estrutural para se criar dentro do Congresso Nacional uma competição dos políticos por recursos escassos, em vez de terem as solicitações atendidas para seus setores de interesse, afirmou o ex-presidente do Banco Central (BC) Gustavo Franco, durante o Fórum Liberdade Para Prosperar, do Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte (IFL BH).

Ele disse acreditar que a discussão foi adiada para o próximo governo, já que não vê na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma disposição para avançar nesta seara.

“Agora eu achava que estava na hora de fazer uma reforma orçamentária. Ficou faltando, seria aquela para o prolongamento natural da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Legislativo não gosta, porque acaba com comissões de emendas orçamentárias, mas o orçamento público é onde podemos trabalhar, ter um resultado fiscal que faça sentido”, disse o economista.

A solução, segundo ele, passa por fazer com que os políticos disputem entre si os mesmos recursos para atender solicitações aos setores que defendem. Ou seja, para criar um subsídio para um setor, seria necessário retirar de outro setor, e não conceder incentivos para os dois setores ao mesmo tempo.

“Tudo é útil, necessário e tem uma bancada defendendo. Você vai brigar com alguém, não tem jeito. […] A pior coisa que o político quer é competir por recursos escassos, acham que é conversa de economista”, declarou Franco. “A taxa de juros é um assunto fiscal, o que vai fazer baixar a taxa de juros é o superávit primário. Se a gente não melhorar o fiscal, os juros vão continuar sendo isso que a gente está vendo”, destaca.

O ex-comandante da autoridade monetária nacional afirmou que a situação fiscal do Brasil é ruim há pelo menos três décadas e que a questão fiscal interna é uma preocupação compartilhada por vários países no mundo.

Ele apontou que mudanças estruturais como uma reforma no orçamento, assim como o Plano Real, são feitas não apenas com vontade e capital político, mas proporcionadas por uma janela de oportunidade no comando da caneta presidencial. Na época do lançamento da moeda brasileira, do qual Franco foi um dos criadores, a janela era o presidente Itamar Franco.

No momento, Gustavo Franco considera que essa janela não está tão aberta para mudanças estruturais e que a discussão econômica foi adiada para o próximo governo. “Qual o plano econômico deste governo? Nenhum, não tem plano nenhum. Não temos um plano fiscal, uma agenda, um diagnóstico, e vamos ter que esperar até o final deste governo para esperar alguém aparecer para fazer um debate sobre reformas que devem ser feitas”, observa.