Pagamento de credores da MMX tem retrocesso

Os credores mineiros da MMX, empresa falida de Eike Batista, correm mais uma vez o risco de não receber seus créditos. Quando tudo se encaminhava para a venda de um dos poucos ativos valiosos – e conhecidos – do empresário, que chegou a ser apontado como o sétimo homem mais rico do mundo, uma decisão da Justiça pode fazer tudo voltar ao início do processo, que se arrasta desde 2014.

Os credores da MMX Sudeste, que engloba as operações do grupo em Minas Gerais, cobram uma dívida da ordem de R$1,2 bilhão. Ao todo, são cerca de 600 ações, 400 trabalhistas e 200 quirografários, como são chamados os fornecedores.

O ativo que poderia resolver boa parte da demanda está em posse de Eike. É um lote de debêntures, títulos atrelados a um evento – no caso da MMX, o projeto Minas-Rio, que hoje está nas mãos do grupo britânico Anglo American. Os advogados cariocas, representando o empresário, alegam que o valor da venda é muito baixo.  

Os valiosos títulos foram oferecidos em leilão por R$1,2 bilhão, mas não encontraram comprador. Posteriormente, foram ofertados por R$ 350 milhões e novamente não foram vendidos. “O título vale o que o mercado paga”, observa o administrador judicial do processo de falência da MMX, Bernardo Bicalho.

O próprio administrador é objeto de questionamento tanto por parte de Eike quanto dos credores, já que seu escritório destinou, segundo a revista Veja, uma comissão de 30% a um escritório de advogados que teria rastreado os papéis, escondidos num emaranhado de offshores no exterior.

Agora, o banco BTG-Pactual oferece R$360 milhões pelos direitos das debêntures, certamente interessado nos royalties dos papéis, que são estimados em R$ 2 bilhões. Por isso mesmo, o preço não agradou aos credores e, naturalmente, nem ao próprio Eike, que quer pagar todas as suas dívidas – ou pelo menos a maior parte delas, com a venda do ativo.

Nas vésperas da venda do ativo, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ, mandou suspender a operação, acolhendo pedido da defesa de Eike. Segundo Bicalho, ele já tinha dado uma decisão negando o conflito de competências. “Até então, cada falência era uma falência, a de Minas era de Minas e a do Rio era do Rio”, esclarece.

“Aí ele voltou atrás e concedeu uma liminar, impedindo a venda dos ativos da MMX Sudeste e transferindo a competência de analisar o caso para a justiça carioca”, acrescenta.

Ações

Nas ações que correm em Minas, os empregados têm preferência no pagamento, que, depois de oito anos, tinha tudo para sair. “É um apelo social muito triste. Já apareceram aqui no escritório pelo menos 300 funcionários ou contratados preocupados com a decisão do STJ. Na maioria são pequenos valores, entre R$ 4 e R$ 30 mil, mas tem gente doente precisando receber e até herdeiros de quem já morreu”, lamenta o administrador da massa falida.

No Rio de Janeiro, o processo começou a correr em 2016, contra a MMX Mineração e Metálicos. Em Minas, ele avançou e virou falência, inclusive com uma decisão judicial que permite procurar patrimônio dos sócios para saldar compromissos – caso das debêntures.

No Rio, isso não foi feito. Lá, o que responde pelas dívidas é o patrimônio da empresa e não o dos donos – ou seja, no frigir dos ovos, a decisão do STJ beneficia Eike, ao manter em suas mãos a propriedade das debêntures. “Ela não deixa vender ‘as joias da coroa’, que continuam sendo dele”, aponta Bernardo Bicalho.

Em um processo de falência, os créditos tributários vêm antes dos direitos dos quirografários – que correm o risco de não ver nada do dinheiro. Além disso, a unificação das falências atrasaria ainda mais os trâmites do processo, com evidentes prejuízos aos credores e ao próprio patrimônio.

Os advogados dos credores também não querem a união das falências. Procurado pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, Daniel Guariento, sócio da Machado Meyer Advogados, afirmou em nota que o grupo representado por seu escritório, e que representa cerca de 90% do crédito quirografário, está se movimentando.  

“…(o grupo de credores) está se organizando para apresentar petição requerendo o seu ingresso no conflito de competência no STJ, defendendo que seja mantida a separação das falências, bem como sejam devidamente esclarecidas e, se necessário, revistas, as condições de venda dos ativos arrecadados pela massa falida da MMX Sudeste”, disse Guariento.

Trabalhadores em risco

“A Justiça de Minas bloqueou as debêntures e as associou à massa falida. Se tudo for para o Rio de Janeiro, os credores mineiros, em especial os trabalhadores, vão ficar a ver navios. Lá existe uma dívida tributária, de R$ 3,5 bilhões, que leva tudo”, avisa Bernardo. “Aqui aconteceu o primeiro processo de recuperação judicial. E, por isso, ele tem que continuar aqui, separado”, acrescenta.

A decisão está nas mãos da turma do STJ que irá julgar o agravo. A maior parte do patrimônio conhecido de Eike Batista em Minas foi vendida em 2015, na recuperação judicial. São fazendas, terminais, plantas minerárias, como o projeto Minas-Rio e a Mineração Morro do Ipê, na Serra Azul. Outros ativos ainda estão sendo buscados, como os direitos minerários de Bom Sucesso, na região Central.