Parlamentares se mobilizam contra vetos de Bolsonaro

Representantes da bancada mineira no Congresso Nacional estão mobilizados para a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro aos artigos da Lei de Licitações que tratam da obrigatoriedade de publicação de editais em jornais impressos e em veículos oficiais de imprensa.

Deputados e senadores, tanto pró quanto contra governo, afirmam que pretendem sensibilizar colegas para a manutenção dos artigos no chamado marco legal das licitações. A previsão é que a análise dos vetos ocorra na próxima terça-feira.

“A publicação de editais em jornais impressos é um compromisso histórico com a democracia. Vamos, com certeza, votar pela derrubada dos vetos. O jornal impresso representa possibilidade de fácil acesso à informação, principalmente à informação mais analítica, pelas comunidades. Sabemos que a internet é ainda um ambiente de comunicação muito rápida, com poucas normatizações e informações, muitas vezes perecíveis, incompletas, e um ambiente ao qual nem todos têm acesso”, afirmou o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG).

O inciso 1º do artigo 54 e inciso 2º do artigo 175 da Lei de Licitações foram vetados pelo presidente da República sob o argumento de que a obrigatoriedade da publicação de editais em jornais impressos é uma medida antieconômica e desnecessária, uma vez que as informações ficarão disponíveis no Portal Nacional da Contratação Pública (PNCP). Fontes em Brasília afirmam, porém, que o veto pode ser uma retaliação de Bolsonaro a grandes jornais de circulação nacional que o estariam incomodando. O PNCP ainda não foi criado.

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Para o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a Lei de Licitações, que contém 194 artigos, é uma lei complexa, mas necessária para melhorar a gestão pública, pois desburocratiza processos, diminui custos e amplifica a transparência dos gastos.

“Esses dispositivos vetados que tratam da divulgação de editais em impressos e diários oficiais visavam justamente garantir maior transparência possível nesses processos. Sempre defendi e continuarei a defender essa proposta, porque acredito na sua relevância aos processos licitatórios”, afirmou Anastasia, que foi relator do projeto que originou o marco legal das licitações.

O senador Carlos Viana (PSD-MG), que é vice-líder do governo no Senado, também é a favor da derrubada dos vetos. “Mesmo sendo vice-líder, me reservo à independência de criticar ou apoiar qualquer projeto que passe pelo Senado. No caso dos editais, eu entendo que o momento não é de se retirar essa receita dos jornais. O momento é de aguardarmos que a economia retome o crescimento, que os empregos estejam de volta, que os jornais retomem o faturamento dentro da iniciativa privada, como sempre aconteceu. Por isso, eu discordo desses dois vetos e pretendo votar pela derrubada dos mesmos e a manutenção da obrigatoriedade de publicação em jornais, especialmente do interior de Minas”, argumentou.

Entidades nacionais que representam jornais impressos no País estimam a extinção de pelo menos 200 mil postos de trabalho em toda a cadeia produtiva da informação, pois os editais de licitação representam importante fonte de receita às publicações, principalmente em jornais do interior.

Exclusão

O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) ressalta a exclusão de pessoas que não têm acesso à internet em relação às informações dos editais, caso os vetos sejam mantidos. “Publicar licitações em jornais impressos em um país como o Brasil, que a internet infelizmente ainda não chega a todas as casas, é prezar pela transparência na administração do dinheiro público, do dinheiro que é em sua essência do nosso povo”.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação (referência 2018), do IBGE, mostram que uma em cada quatro pessoas no Brasil não tem acesso à internet. Isso representa cerca de 46 milhões de brasileiros que não acessam a rede.

Segundo o deputado paulista Ricardo Silva do PSB, que tem atuado pela causa dos jornais impressos no Congresso, os vetos podem ser analisados até o dia 5 de maio. Mas os líderes partidários querem que o assunto seja apreciado já na próxima terça-feira. “Estamos nos mobilizando. Isso é um retrocesso, um ataque à democracia, um ataque à liberdade de informação e ao direito que as pessoas têm de saber o que é que os governantes estão fazendo em suas contratações”, afirmou.