Passagem sem data da 123 Milhas é só expectativa de viagem, diz associação

São Paulo – Venda de viagens sem previsão de data, e que muitas vezes ainda nem foram precificadas pelos prestadores finais dentro das condições de mercado, é impraticável, afirma a Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa).

“Quando há a comercialização de produtos e serviços turísticos com datas em aberto, como vem ocorrendo em algumas situações, significa que, efetivamente, não existe reserva, confirmação de lugares ou garantia de valores no momento do pagamento”, argumenta a entidade.

“Nesses casos, na prática, o consumidor pode ter adquirido apenas uma expectativa de viagem, e não a viagem em si, o que poderá se revelar em prejuízos futuros”, completa.

O alerta da entidade vem dias após a 123 Milhas anunciar a suspensão de passagens e pacotes da linha “Promo” previstos para o período de setembro a dezembro deste ano. Com o anúncio, a companhia está sendo alvo de investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.

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Na linha “Promo”, os clientes podem comprar passagens e pacotes para viagens com flexibilidade de datas. O consumidor escolhe o período no qual quer viajar, com a possibilidade de que seu voo seja 24 horas antes ou 24 horas depois do dia escolhido. Os preços são bem abaixo dos encontrados no mercado.

O que diz a 123 Milhas

Procurada pela reportagem, a 123 Milhas disse que a linha “Promo” oferta passagens com preços abaixo dos valores máximos ou médios de mercado, “para emissão do bilhete nos momentos em que a tarifa oscila para baixo”. Segundo a empresa, ela usa tecnologia para que os clientes encontrem preços mais competitivos.

A Braztoa lembra que a função das operadoras e agências de turismo é intermediar serviços e produtos ao consumidor, apresentando as melhores opções que já estão no mercado, não criar preços. Por isso, passagens e pacotes muito mais baratos do que os produtos oferecidos pela maioria dos sites de turismo e das empresas aéreas são inviáveis.

“A maior parte dos produtos e serviços intermediados, tanto por operadoras quanto pelas agências de viagens, está adstrita a regras e valores repassados pelo prestador de serviços finais”, diz a associação.

“Logo, torna-se impraticável a venda de pacotes turísticos com valores demasiados abaixo do praticado pelo mercado, ou ainda, precificados muito futuramente, em especial para períodos em que sequer existem preços publicados ou disponibilizados para a venda, pois serão os prestadores de serviços finais que informarão o valor mínimo”, complementa.

Entre os prestadores finais elencados pela entidade estão hotéis e pousadas, companhias aéreas e empresas de traslado e passeios.

A associação chama atenção para o fato de que não há uma legislação que regule esse tipo de comércio, o que dificulta a conscientização dos consumidores para os seus riscos.

Segundo a 123 Milhas, a suspensão temporária da linha “Promo” aconteceu após a “persistência de circunstâncias de mercado adversas” alheias à vontade da empresa, como “a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.

Outra empresa que também vendia viagens com datas flexíveis e que recentemente foi alvo de ação do Ministério da Justiça é a Hurb (antigo Hotel Urbano), que recebeu uma grande quantidade de reclamações após cancelamentos de reservas em hotéis e pousadas. A Latam inclusive suspendeu a venda de passagens no site da companhia, devido a uma dívida de R$ 13,6 milhões. Na ação contra a empresa, o Ministério da Justiça decidiu proibir a venda de pacotes flexíveis pela Hurb. (Stéfanie Rigamonti)