Passagens de ônibus devem ficar 30% mais caras
As tarifas do transporte coletivo em Belo Horizonte devem ficar cerca de 30% mais caras. O motivo é uma liminar concedida pela Justiça às concessionárias obrigando a Prefeitura a realizar o reajuste anual dos preços das passagens. Em nota, o Executivo anunciou que a determinação será acatada.
O pedido feito pelas empresas no ano passado foi acolhido pelo juiz Wauner Machado, na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal. Ele concedeu liminar obrigando a PBH e a BHtrans a fazerem os cálculos da fórmula paramétrica e a conceder o aumento, que pode chegar a 30% do atual valor, que é de R$ 4,50.
O magistrado deferiu parcialmente o pedido de liminar pedido pelas empresas e determinou ainda uma multa diária de R$ 250 em caso de descumprimento.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) alega, na ação, que o contrato com a PBH, de 2008, prevê a recomposição tarifária todos os anos, no dia 28 de dezembro, e que “passado esse prazo, fica claro o incontestável descumprimento dos dispositivos editalícios e contratuais”. O último reajuste foi em 2019.
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Desde então, as empresas alegam não ter receita para fazer face a despesas como mão de obra, manutenção, combustível. A título de exemplo, o óleo diesel, que responde por 25% do preço da passagem, foi reajustado em 24,9% no último dia 10 de março e, desde novembro, já aumentou em 101,83%.
As concessionárias estariam comprando óleo diesel apenas para um dia, já que não conseguem fazer estoques de combustível. Quando elas rodam no domingo, por exemplo, em que o movimento é menor, fica difícil repor na segunda e os ônibus não saem das garagens.
Em um cálculo raso, o sistema de transporte público hoje arrecada R$ 64 milhões por mês e gasta, apenas com combustível e mão de obra, cerca de R$ 67 milhões. “Tem empresa que já quer mandar gente embora, diminuir viagens, qualquer coisa para fechar essa conta”, aponta uma fonte ligada às concessionárias.
A atividade dos ônibus de Belo Horizonte, e em todo o Brasil, foi afetada de forma significativa pela pandemia. Atualmente, as 34 empresas concessionárias realizam 18 mil viagens por dia útil na Capital. Antes da Covid-19, esse total chegava a 24,5 mil.
PBH apostava em projeto
Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura de Belo Horizonte lamenta a decisão judicial antes que o projeto que poderia conter uma alta nas tarifas fosse apreciado na Câmara Municipal, mas diz que vai cumpri-la.
De acordo com o Executivo, a incerteza de uma solução levou as concessionárias a buscarem judicialmente a medida liminar. “Após a notificação da decisão judicial e efetuada a análise desta, o Município dará cumprimento e irá instaurar o procedimento administrativo para proceder ao reajuste determinado judicialmente, sem prejuízo da avaliação de eventuais recursos se cabíveis e viáveis”.
O Executivo afirma ainda que “fará o que for possível para comunicar previamente à população sobre a data de vigência do aumento”.
Por fim, a PBH “reitera a confiança de que, junto com a Câmara Municipal, possa ser encontrada uma saída para implementar a redução das tarifas, o que será viabilizado por meio do projeto de lei em tramitação que trata do financiamento das gratuidades”.
O novo prefeito, Fuad Noman, esteve na Câmara Municipal na semana passada, quando pediu aos vereadores que aprovem o projeto de lei do Executivo, que pretende diminuir em R$ 0,20 a tarifa de ônibus na Capital.
A proposta foi encaminhada pela terceira vez para a votação da Câmara: duas vezes pelo até então prefeito Alexandre Kalil (que deixou o cargo para se candidatar ao governo do Estado) e uma vez por Noman. Na ocasião, o prefeito afirmou que o valor das passagens pode ter um reajuste de 27% e chegar a R$ 5,75, se a Câmara Municipal não aprovar o subsídio. Já o Setra-BH calcula que a passagem passará a custar R$ 5,85.
A proposta prevê que a PBH invista mais de R$ 160 milhões ao ano para bancar as gratuidades, como as das pessoas com mais de 65 anos. Em troca, as concessionárias se comprometeriam a reduzir o valor da tarifa, de R$ 4,50 para R$ 4,30.
Perda de benefícios
O último revés para o setor se deu na segunda (4), quando a Câmara de Belo Horizonte derrubou o veto do prefeito Alexandre Kalil à revogação de benefícios fiscais concedidos às concessionárias de ônibus da Capital em 2013, na administração de Márcio Lacerda.
Desde então, elas tinham isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento Operacional (CGO), que caiu por decisão dos vereadores.
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