PBH apresenta plano de metas plurianual para áreas de resultado alinhadas aos ODS

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apresentou, nesta quarta-feira (30), o Plano de Metas 2025-2028 para dez áreas de resultado, todas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O plano de metas é um instrumento de planejamento e gestão previsto no artigo 108-A da Lei Orgânica do Município, que auxilia na definição das prioridades e ações estratégicas do governo ao longo dos quatro anos de mandato.

O documento está alinhado ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e consolida as propostas de campanha, além de apresentar os principais compromissos da administração municipal com a oferta e melhoria de equipamentos e serviços para a população.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, tudo o que foi apresentado no plano de metas da PBH hoje é prioridade para os próximos quatro anos. “O esforço da prefeitura será entregar o que foi apresentado, que já é nossa prioridade. São coisas novas como ampliações ou novas políticas que já são tratadas por nós como esforço para concluir da melhor forma possível”, afirma.

Neste processo, são consideradas as seguintes áreas de resultado:

• Saúde
• Educação
• Proteção Social
• Segurança Alimentar e Esportes
• Cultura
• Segurança
• Desenvolvimento Econômico e Turismo
• Mobilidade Urbana
• Sustentabilidade Ambiental
• Habitação
• Urbanização
• Regulação e Ambiente Urbano
• Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública

Com relação aos valores que serão aplicados no plano de metas da PBH, o secretário adianta que a equipe da prefeitura, de agora em diante, vai construir todo o planejamento adequando a base orçamentária para cumprir com o plano. “A partir da próxima segunda-feira (5), vamos ter uma reunião para definir e começar a fazer o planejamento para os exercícios de 2026, 2027, 2028 e 2029”, adianta.

O plano de metas da PBH será monitorado por toda a estrutura de governo e poderá ser acompanhado também pela população de Belo Horizonte, funcionando como uma importante ferramenta de controle por parte da sociedade. De acordo com Passeli, é importante que a população da Capital participe de todo o processo.

“É válido deixar claro que a proposta da prefeitura foi feita com base nos seus documentos e muitos deles, por exemplo, foram discutidos e construídos com representantes da sociedade civil, dentro de diversos conselhos. Fizemos as propostas com base nesses documentos que contaram com a participação popular. Agora, abrimos um canal específico, um formulário, para que as pessoas ainda possam fazer sua contribuição”, reforça.

Conheça as metas que estão nos planos para as dez áreas de resultado da PBH

Saúde

• Concluir nove obras de reforma dos Centros de Saúde: Vila Cemig, Dom Joaquim, Marcelo Pontel Gomes, Leopoldo Crisóstomos de Castro, Amílcar Vianna Martins, Lagoa, Bonsucesso, Carlos Chagas e o Centro de Saúde Oswaldo Cruz;
• Reformar e ampliar as UPAs Venda Nova, Oeste e Barreiro e reconstruir a UPA Pampulha;
• Construir 24 Centros de Saúde por Parceria Público Privada;
• Concluir a obra da nova Maternidade HOB e a abrir 100 novos leitos;
• Implantar Núcleo de Atendimento aos Transtornos do Neurodesenvolvimento, com foco no Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Incorporar o Hospital Luxemburgo na Rede 100% SUS.
• Implantar a Central Esterilização de Materiais e Laboratório, otimizando o serviço do SUS-BH;
• Implantar 100% do SIGRAH, sistema que proporcionará o prontuário eletrônico único do cidadão, permitindo que os dados sejam unificados em uma mesma plataforma, acessível em tempo real e em todos os pontos da rede ambulatorial, de urgência e hospitalar;
• Ampliar os serviços de mamografia na Rede SUS/BH e implantar o programa que realizará mamografias e outros exames em tempo oportuno, acelerando o rastreamento do câncer de mama;
• Aumentar equipes de consultório na rua, garantindo 2 (duas) equipes na região do hipercentro da cidade;
• Ampliar oferta de teleatendimentos, para alcançar 10.000 vagas/mês;
• Disponibilizar um aplicativo móvel para usuários da saúde com informações sobre consultas, exames, histórico de atendimentos e vacinas aplicadas.

Educação

• Construir 11 EMEIs (PPP), criando 2.453 novas vagas em tempo integral e convocando 363 professores;
• Firmar parceria com novas creches, com a criação de novas vagas para crianças de 0 a 3 anos;
• Construir a EMEF Milionários – Barreiro (PPP), criando 960 novas vagas;
• Construir a EMEF Carlos Prates – Aeroporto, criando 960 novas vagas;
• Atender a 100% do cadastro escolar;
• Erradicar o analfabetismo escolar e alfabetizar na idade certa;
• Aplicar testes de avaliação formativa e implantar sistema de monitoramento do desempenho dos estudantes para melhoria da qualidade do ensino;
• Elevar a nota média do IDEB para 6,6 (anos iniciais) e para 5,7 (anos finais). Ref. 2023: 5,8 (anos iniciais) e 4,7 (anos finais);
• Atender 100% da demanda pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE), eliminando a fila de espera, bem como garantir a formação continuada dos profissionais de apoio ao educando e dos professores.

Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes

• Implementar o Projeto Moradia Cidadã, para possibilitar que as pessoas que se encontram em situação de rua possam superar essa condição e viver com dignidade;
• Concluir a obra da Casa da Mulher Brasileira;
• Aprimorar o atendimento às mulheres no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) – Benvinda, por meio da reforma do galpão para execução de atividades coletivas e adequação acústica dos espaços de atendimento;
• Implantar 20 novos CRAS;
• Implantar 01 CREAS;
• Construir um Centro de Referência da Pessoa Idosa em cada regional;
• Implantar novas unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes;
• Ampliar o número de famílias acolhedoras habilitadas;
• Ampliar o número de famílias inseridas no Programa Família Extensa Guardiã – PROFEG;
• Ampliar o número de famílias beneficiadas no Plano de Combate à Fome;
• Ampliar as cozinhas comunitárias;
• Equipar 7 unidades de Cozinha Solidária, cadastradas na política de segurança alimentar e localizadas nos territórios de alta vulnerabilidade;
• Ampliar a produção e a comercialização de alimentos saudáveis por meio das Unidades Produtivas Coletivas Comunitárias;
• Ampliar o número de famílias beneficiadas pelo Programa de Assistência Alimentar e Nutricional (PAAN), garantindo o fornecimento de subsídio para complementação das refeições;
• Ampliar, no mínimo, mais uma unidade de restaurante popular;
• Reformar as 4 unidades de Restaurantes Populares;
• Iniciar as obras de revitalização dos 4 mercados públicos em concessão para a iniciativa privada;
• Consolidar o Projeto Empregabilidade e Geração de Renda favorecendo o empreendedorismo, a inserção e a permanência no mercado de trabalho dos egressos das Trilhas da Gastronomia.
• Implantar iluminação em pelo menos 10 campos de futebol;
• Ampliar o Programa A Rua é Nossa;
• Implantar atividades aquáticas do Programa Vida Ativa no Centro de Referência da Pessoa Idosa – CRPI;
• Implantar o 4º Polo Esportivo e de Lazer.

Segurança

• Ampliar a presença da Guarda Municipal nos parques;
• Ampliar o número de veículos com cela na frota da Guarda Municipal; (Ref. 2024: 21);
• Instalar novas câmeras e modernizar as câmeras existentes nos principais pontos de monitoramento das regionais;
• Ampliar a frota e equipe de trabalho para aumentar a proteção às pessoas em situação de rua;
• Ampliar para todas as regionais da cidade o Programa Territórios de Prevenção que busca desenvolver ações específicas para a formação de redes de proteção social locais (Ref. 2024: 3 regionais);
• Ampliar o número de câmeras corporais na GCMBH (Ref. 2024: 50);
• Instalar 148 câmeras LPR na cidade, de modo a permitir um cercamento eletrônico de veículos nos principais corredores de acesso e saída da cidade;
• Aumentar o efetivo da Guarda Municipal.

Cultura

• Executar as obras de restauro da sede do Museu de Arte da Pampulha;
• Implantar o Núcleo de Pesquisa e Informação do Museu de Arte da Pampulha.
• Implementar o Centro de Interpretação do Patrimônio do Conjunto Moderno da Pampulha;
• Elaborar o projeto de restauro da Casa do Baile;
• Concluir a obra do Espaço Cultural Multiuso no Parque Municipal;
• Elaborar o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2026 – 2035, com ampla participação social;
• Realizar a VIII Conferência Municipal de Cultura em 2025 e a IX Conferência Municipal de Cultura em 2027;
• Ampliar em 30% o número de Pontos de Cultura contemplados com atividades formativas ofertadas pela SMC, em relação a 2024, fortalecendo a Política Municipal Cultura Viva; (Ref. 2024: 84)
• Finalizar 07 inventários de manifestações culturais e regiões de Belo Horizonte (Carnaval, Reinados, Presença Indígena, Bairro Concórdia, Bandas de Música, Capoeira, Terreiros), com criação dos comitês de salvaguarda.
• Ampliar a atuação do Circuito Municipal de Cultura com a inclusão do território B4 nos territórios de gestão compartilhada da PBH;
• Implementar o Centro de Referência das Culturas Urbanas – Viaduto Santa Tereza;
• Publicar, anualmente, os editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC).
• Executar os recursos disponibilizados pela Lei Federal Aldir Blanc através de editais e outras ações.

Desenvolvimento Econômico e Turismo

• Ampliar o Programa “Estamos Juntos: Mais Trabalho, Mais Dignidade”-, com a oferta de 1000 vagas de trabalho e 200 vagas de capacitação para o trabalho para áreas estratégicas do setor econômico de BH;
• Implantar Programa de Microcrédito para viabilizar pequenos negócios da cidade de Belo Horizonte;
• Capacitar 3000 pequenos empreendedores em Programas de Desenvolvimento de plano de negócios e gestão financeiras ofertado em plataformas de ensino online ou presencial;
• Ampliar os serviços oferecidos na plataforma digital de emprego GoBH, divulgando programas e serviços disponíveis e assim melhorando a comunicação entre empregadores e trabalhadores, bem como prestadores de serviço e empreendedores com clientes e consumidores;
• Implantar Plano de Centralidades, em todas as regionais, através do mapeamento das atividades econômicas; do levantamento das necessidades de formação profissional; da escuta junto à população para identificar carências e potências econômicas; da articulação de soluções que fortaleçam o ecossistema de negócios de cada centralidade e da realização do Fórum Qualifica BH!;
• Promover a geração de emprego e renda através da realização de 8 feirões (2 por ano); 200 mutirões (processos seletivos – 50 por ano) nos Sines nacionais e 40 ações itinerantes (10 por ano) visando a intermediação de mão de obra;
• Realizar anualmente 100 feiras de economia solidária em logradouros públicos por meio da simplificação de licenciamento e isenção de taxas para a realização de eventos vinculados estritamente às feiras;
• Criar marca de Cidade Criativa da Gastronomia e elaborar Circuito Gastronômico em Belo Horizonte (mercados, feiras, eventos, galerias e projetos PBH);
• Realizar a 2ª e 3ª edições da Bienal da Gastronomia e a Belo Horizonte; 2ª edição do Menuuh de Experiências Turísticas de Belo Horizonte
• Ampliar as ações voltadas para o turismo sustentável no Carnaval, no Arraial de Belo Horizonte e na Bienal da Gastronomia;
• Criar nova estratégia de posicionamento turístico de Belo Horizonte.

Mobilidade Urbana

• Concluir a Obra do Trevo do BH Shopping – Melhoria Viária na Interseção da BR-356 e Av. Raja Gabaglia;
• Concluir a implantação das interseções na Av. Cristiano Machado – viaduto da Avenida Sebastião de Brito, Saramenha, Waldomiro Lobo e Av. Vilarinho;
• Assumir a gestão do Anel Rodoviário em toda a sua extensão e realizar as obras para interseções viárias do Anel Rodoviário com Via Expressa;
• Iniciar a implantação do BRT da Av. Amazonas;
• Desenvolver novo aplicativo PBH Mobilidade para unificar as funções de pagamento, acompanhamento de viagens, reclamações, solicitações e áudio descrição;
• Substituir 588 veículos da frota de ônibus do Transporte Público Coletivo Convencional (TPCC) por veículos com baixa emissão de poluentes e adquirir 100 ônibus de propulsão elétrica;
• Desenvolver projetos para áreas piloto de implantação de semáforos inteligentes;
• Implantar 10km de motofaixas.

Sustentabilidade Ambiental

• Ampliar a coleta seletiva nas modalidades porta a porta e ponto a ponto e nas escolas municipais em parceria com cooperativas e associações de catadores e outras iniciativas (Ref. 2024: 54 bairros);
• Instalar e substituir 10 mil cestos de resíduos leves;
• Entregar às cooperativas de catadores 14 novos caminhões para coleta seletiva porta a porta;
• Reduzir o número de pontos de deposição clandestina e revitalizar pontos limpos existentes (Ref. 2024: 348);
• Contratar 8 organizações de catadores para triagem de materiais recicláveis;
• Ampliar todos os serviços de limpeza urbana: varrição, capina e roçada, limpeza em ZEIS, lavação, limpeza de eventos e limpeza de áreas críticas;
• Implantar e operacionalizar o Parque do Aterro;
• Concluir a obra do Reservatório Profundo Vilarinho II;
• Concluir a obra do Reservatório Profundo Nado I;
• Concluir a obra da Praça das Águas do Ribeirão Pampulha;
• Concluir a obra do Canal Paralelo do Ribeirão Pampulha;
• Concluir a obra da Bacia de detenção B5 – Córrego Ferrugem;
• Requalificação da Trilha da Travessia da Serra no Parque da Serra do Curral, com a reforma dos guarda corpos de segurança e sinalização, viabilizando sua reabertura ao público;
• Implantar os parques Ciliar do Onça, Taiobeiras, Mata do Jardim América e Mata do Planalto e reformar os parques Professor Guilherme Lage, Municipal Américo Renné Giannetti, Ursulina de Andrade Mello e do Bairro Planalto;
• Expandir a cobertura da rede de videomonitoramento nos parques municipais;
• Implantar 100 refúgios climáticos nas diferentes regiões de Belo Horizonte, contando com elementos como árvores (sombra), bebedouro, névoa (água) e bancos (descanso), de modo a contribuir com o microclima e adaptar a cidade aos efeitos das mudanças climáticas;
• Implantar 4 corredores verdes nas principais avenidas de Belo Horizonte, por meio do plantio de mudas em canteiros centrais e passeios, conforme previsão do Plano Diretor de Belo Horizonte;
• Implantar 60 miniflorestas visando a criação de ilhas de biodiversidade em locais pouco arborizados, possibilitando, assim, a implantação de pequenas florestas no ambiente urbano;
• Plantar até 200.000 árvores na cidade;
• Criar o Plano de Proteção da Serra do Curral, com interface com os órgãos patrimoniais das diversas esferas;
• Elaborar e implantar propostas de recuperação ambiental de 80 Áreas de Preservação Permanente geradas por Recursos Hídricos, no âmbito do Programa Renascente (recuperação ambiental de nascentes, brejos e cursos d’água);
• Implantar o programa Desconcreta BH, com o objetivo de promover o aumento da permeabilidade do solo na cidade, a partir da retirada de pavimentação e substituição por áreas de cobertura permeável (plantios de árvores, arbustos, grama);
• Ampliar os atendimentos no Complexo Público Veterinário e criar uma nova unidade com pronto atendimento.

Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano

• Construir 2.800 unidades habitacionais de interesse social pelo programa Minha Casa Minha Vida em terrenos públicos e viabilizar a contratação de outras 7.000 unidades habitacionais através do programa Minha Casa Minha Vida;
• Regularizar 6.000 domicílios em assentamentos de interesse social e cerca de 1.500 conjuntos habitacionais produzidos pela PBH;
• Iniciar a execução de 3 empreendimentos do Novo PAC/Periferia Viva: Cabana do Pai Tomás, Rosa Leão e Helena Greco;
• Concluir 350 obras de reconstrução e recuperação de acessos e tratamento de encostas para mitigar situações de risco e de manutenção nos assentamentos de interesse social;
• Concluir 40 empreendimentos da Urbel aprovados nas rodadas do OP 2024/2025;
• Realizar 300 atendimentos com Provisão Habitacional para população em situação de rua;
• Criar Programa de Regularização de Edificações Simplificada;
• Publicar estudos Complementares de Modelagem Econômica do novo bairro (Antigo Aeroporto Carlos Prates);
• Concluir a Regularização Fundiária Urbana – REURB em 2.000 lotes;
• Implantar entrada única para emissão de licenças de mesas e cadeiras, parklets, toldos, engenho de publicidade, integradas ao ALF;
• Ampliar a modalidade de eventos com licenciamento simplificado e declaratório do Tipo I (com isenção de taxa e preço público pelo uso do logradouro) para eventos que ocorram junto às feiras;
• Implantar 40 jardins de chuva;
• Emitir de forma automática as Orientações para Licenciamento de Empreendimento de Impacto – OLEIs relativas aos licenciamentos ambientais simplificados que são aqueles conduzidos somente no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• Concluir a obra da Praça Governador Israel Pinheiro (Praça do Papa);
• Concluir as obras do Parque de Integração Lagoinha, (Praçarela, Praças Coronel Guilherme Vaz de Mello, Central e do Peixe) – Centro de Todo Mundo;
• Revitalizar 300 praças no perímetro urbano.

Atendimento ao Cidadão e Melhoria da Gestão Pública

• Doar 5.000 computadores às famílias e instituições beneficiárias conforme critérios da política de inclusão digital;
• Programa de Inclusão Digital: Emitir 14.000 novas certificações em cursos gratuitos de tecnologia;
• Emitir 2 mil certificações em cursos gratuitos de tecnologia por meio de parcerias;
• Ampliar a disponibilização dos serviços municipais destinados aos cidadãos de forma digital;
• Implantar soluções de comunicação com o cidadão via redes sociais (por exemplo, o WhatsApp), permitindo interações por chat com recursos de inteligência artificial de forma que o cidadão receba comunicações de interesse, demande serviços e esclarecimentos junto à Prefeitura como, por exemplo, serviços via BH Digital ou de Saúde;
• Ampliar o monitoramento do espaço urbano municipal por meio do uso de drones, incorporando desafios relativos à Defesa Civil Municipal, Segurança e coleta de dados que contribuam para atividades de fiscalização e zeladoria;
• Reduzir o tempo de abertura de empresas em Belo Horizonte melhorando processos internos e aperfeiçoando a comunicação e tramitação.