PBH atinge nota máxima em avaliação da União sobre responsabilidade fiscal

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) alcançou nota máxima (A+) na avaliação da Capacidade de Pagamento (Capag) realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com o desempenho, o Executivo da Capital apresentou a melhor capacidade de honrar seus compromissos entre os estados e municípios de todo o País.

A análise é feita periodicamente verificando a situação fiscal dos entes subnacionais que podem contrair novos empréstimos com garantia da União, avaliando a capacidade de honrar os compromissos.

Belo Horizonte se destacou nos três indicadores avaliados:

• Endividamento (aponta o tamanho da dívida municipal relativa à receita corrente líquida municipal);
• Poupança Corrente (relação entre despesas e receitas correntes);
• Liquidez Relativa (indica o nível de obrigações financeiras em relação à disponibilidade de caixa).

Na avaliação do secretário municipal adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, os resultados demonstram uma situação de caixa muito equilibrada na PBH.

“O nível de endividamento sempre figura entre os menores no comparativo entre as capitais brasileiras. Em 2023, para se ter uma ideia, Belo Horizonte fechou o ano com uma dívida consolidada líquida em torno de 5%”, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Resolução n° 40/2001 do Senado Federal estabelecem um percentual de 120% como limite”, citou.

A Capag orienta o governo federal quanto à elegibilidade dos municípios e demais entes contraírem empréstimos com garantias da União. Assim, a obtenção de nota geral A ou B é fundamental para que o ente receba garantia do Tesouro Nacional em operações de crédito e acesse financiamentos com juros mais baixos.

A avaliação está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional.