PBH cobra mais de R$ 1 bilhão da Copasa por intervenções em vias públicas

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está passando por audiências de conciliação com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em busca de um consenso sobre o valor devido pela companhia pela falta de cumprimento dos normativos e leis municipais de intervenções nas vias públicas. A prefeitura argumenta que o valor devido pode chegar a R$ 1,1 bilhão enquanto a Copasa considera o valor de R$ 110 milhões, segundo informou o secretário de Obras da PBH, Leandro Pereira.

Com a sentença transitado em julgado se tornando definitiva e não podendo mais ser alterada, tanto a PBH quanto a Copasa passam por audiências de conciliação para chegar a um acordo sobre as intervenções executadas nas vias públicas da Capital.  

“O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com a ação para obrigar a Copasa a reestabelecer tudo o que ela fez em desconformidade com os normativos e obteve êxito nessa ação. A prefeitura foi convidada pelo MPMG para ajudar no processo de execução e liquidação da sentença, em primeiro momento, de maneira conciliatória”, afirma o secretário.

Segundo Leandro Pereira, quando a Copasa faz a intervenção nas vias públicas, existe um dispositivo normativo da PBH que define como tem que ser feita a recomposição das vias e companhia não cumpria esse dispositivo. “De forma mais técnica, a companhia fazia uma vala de uma rede de esgoto. Então, fazia o buraco dessa vala e realizava a intervenção. Quando ela ia fazer a recomposição era feita em desconformidade com aquilo que preveem os normativos e regulamentos desse tipo de atividade em via pública”, explica.

Com isso, a Copasa gerou um passivo com a PBH, uma vez que Executivo municipal precisou realizar intervenções em diversas vias da Capital por conta das obras. Segundo o secretário, em um primeiro momento, a PBH buscou quantificar, do ponto de vista monetário, o valor desse passivo não executado pela Copasa.

“De forma metodológica e estatística, verificarmos as vias em que a Copasa trabalhou, sem chegar aos 4,7 mil quilômetros de vias que tem em Belo Horizonte. Utilizamos 350 quilômetros como amostra, que é significativa, para verificar a falta de recomposição e quantificamos isso do ponto de vista monetário, com esse passivo girando entre R$ 1 bilhão a R$ 1,1 bilhão”, explica.

De acordo com Pereira, o levantamento foi apresentado para o MPMG e para a Copasa. “A companhia já havia feito um exercício similar a esse e também apresentou o dela. O município colocou suas ponderações do que poderia ser melhorado. Entretanto, a Copasa sugeriu, obviamente, um valor diferente disso, da ordem de R$ 110 milhões. Ponderamos sobre o que divergia entre os dois trabalhos e, na última audiência, a Copasa recebeu uma revisão desse estudo do município e ficou de fazer uma avaliação e retornar em 30 dias, quando será marcada outra audiência”, destaca.

O secretário explica os danos causados pelos trabalhos realizados em desconformidade e pondera que, uma vez que o município é responsável por cuidar de todas as vias, o valor é semelhante a uma indenização pecuniária.

“O que a Copasa eventualmente recompôs em desconformidade, com o passar do tempo acaba prejudicando a qualidade do asfalto. O município tem que fazer o recapeamento da via, assumindo uma deficiência do serviço que a Copasa fez. Uma vez que é feito em desconformidade, traz um prejuízo que, ao passar do tempo, diminui a vida útil e acaba caindo sob responsabilidade do município”, pondera.

Procurada pela reportagem do Diário do Comércio, a Copasa informou em nota que “desconhece qualquer tipo de multa nesse valor imposta pela Prefeitura de Belo Horizonte. A companhia informa ainda que não há notificação judicial e reitera estar sempre à disposição para eventuais esclarecimentos”.