PBH descarta congelamento do valor do IPTU em 2022

Apesar do apelo dos comerciantes da Capital, a Prefeitura de Belo Horizonte descarta o congelamento da tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2022. Por outro lado, medidas para aliviar o peso do imposto sobre os contribuintes estão sendo avaliadas para os próximos anos.

A administração municipal informou que essa medida depende de aprovação de lei na Câmara. O congelamento do imposto foi solicitado à PBH e aos vereadores pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). 

O reajuste no ano que vem será de 10,42%, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) acumulada em 2021. E será aplicado aos tributos, multas por infração à legislação municipal, preços públicos e demais valores fixados na legislação.

Questionado em entrevista à TV Globo, o prefeito Alexandre Kalil (PSD), disse que “é a favor, não podemos congelar agora porque a Câmara só volta dia 15 de fevereiro; é lei, mas nós estamos estudando uma forma de dar um desconto de 10% em 2023, 2024, 2025. Não afeta a Prefeitura; o poder público prejudicou muito a população com essa pandemia, agora é hora de ajudar todo mundo”, afirmou.

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De acordo com a Prefeitura, há 20 dias o prefeito e o vice-prefeito, Fuad Noman, já começaram a pensar em medidas que minimizem o impacto econômico sobre os comerciantes de Belo Horizonte e se reuniram com a Secretaria Municipal da Fazenda para discutir a realização de um estudo sobre essas ações. 

Segundo nota da PBH, ‘’com o desconto de 10% para o pagamento à vista, o valor do IPTU 2022 se mantém o mesmo do valor cobrado em 2021. Além disso, todas as dívidas tributárias existentes até 31 de dezembro de 2020 puderam ser renegociadas com descontos de 100% de juros e multas’’.

“Belo Horizonte tem 836 mil imóveis cadastrados, sendo que 726 mil vão ser tributados pelo IPTU, em 2022, e os outros 110 mil são desonerados da cobrança do imposto, em razão de imunidades tributárias e isenções legais, por serem imóveis de pequeno valor, tombados, contemplados em programas habitacionais, dentre outras situações especiais’’, afirma o diretor de lançamentos e desonerações tributárias da Prefeitura de Belo Horizonte, Fernando Huber.

O presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva, afirma que ‘’nem todo mundo tem dinheiro para pagar o IPTU à vista e conseguir desconto. O congelamento do IPTU seria essencial, considerando os dois anos de dificuldades na pandemia, tanto para os setores de comércio e serviços, que mais empregam e geram impostos, como para o restante da população”, afirma. 

O dirigente reclama que o prefeito e a presidente da Câmara já tinham que ter se falado desde que receberam o ofício da CDL-BH. “A nossa intenção é que o Executivo e o Legislativo conversem e tentem uma solução. Quando há boa vontade, vontade política, e querem fazer, as coisas acontecem’’, diz.

Outras capitais

Marcelo de Souza e Silva destacou ainda que, em função da crise econômica causada pela Covid-19, outras capitais do País com menores receitas orçamentárias do que Belo Horizonte adotaram o congelamento do IPTU, como Porto Alegre, Curitiba e Campo Grande.

Segundo a Câmara Municipal, não há nenhum projeto de lei em andamento no sentido de congelar o IPTU e essa teria que ser uma iniciativa de atribuição exclusiva do prefeito, pois vai acarretar renúncia de receita. 

A respeito do ofício enviado pela CDL-BH, a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (Podemos), informa que o “congelamento de impostos como o IPTU atende ao interesse público e é pertinente aos prejuízos e perdas financeiras ocorridos em 2020 e 2021, por isso não medirá esforços para agilizar a análise e a tramitação, assim que a prefeitura enviar um projeto de lei atendendo aos requisitos legais e constitucionais”. 

Ainda segundo Nely Aquino, ‘’o que compete ao poder Legislativo é o encaminhamento de um requerimento solicitando ao Executivo esta análise’’.

Cronograma de pagamento

O valor total lançado para o IPTU e as taxas imobiliárias em 2022 será de, aproximadamente, R$ 2,26 bilhões. Considerando o percentual médio de inadimplência de 15%, o recolhimento anual aproximado deve chegar a R$ 1,91 bilhão. Até o último dia 27 de dezembro, a arrecadação do exercício de 2021 foi de aproximadamente R$ 1,71 bilhão. E em 2020, a arrecadação do IPTU foi de R$ 1,68 bilhão.

As guias do IPTU 2022 serão liberadas na primeira semana de janeiro. Até o fim da segunda semana, todos os cidadãos já devem ter recebido suas guias para pagamento antecipado de pelo menos duas parcelas até o dia 20/01/2022, para utilizar o desconto de 10%. O contribuinte também poderá optar pelo pagamento em até onze parcelas mensais e consecutivas, com vencimento da primeira parcela no dia 15 de fevereiro de 2022, e das demais no dia 15 de cada mês subsequente, ou no próximo dia que houver expediente bancário. 

As guias para o pagamento parcelado poderão ser emitidas ou obtidas pela internet, no endereço www.pbh.gov.br/iptu; nas agências dos Correios; no aplicativo PBH APP; ou por meio da caixa postal do Domicílio Eletrônico Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (Decort-BH), no qual o contribuinte deverá se cadastrar por meio do endereço www.pbh.gov.br/iptu. Os pedidos de revisão e as reclamações contra os lançamentos do IPTU deverão ser apresentados até o dia 3 de fevereiro de 2022.

Desde 2021, a Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizou um ambiente na internet para que todos os pedidos de revisão do IPTU pudessem ser realizados sem a necessidade de comparecimento presencial ao BH Resolve. É só acessar o endereço eletrônico www.pbh.gov.br/iptu .

Os atendimentos presenciais para pedidos de revisão do IPTU no BH Resolve serão realizados somente mediante agendamento prévio em https://agendamentoeletronico.pbh.gov.br .