PBH entra com ação para suspender licenciamento concedido à Tamisa

Mais uma ação judicial foi ajuizada nesta terça-feira (3) contra o empreendimento minerário da Tamisa na Serra do Curral. Em um vídeo publicado ontem, no Instagram, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), afirmou que a prefeitura entrou com processo na Justiça Federal para suspender o licenciamento ambiental concedido ao empreendimento, no último sábado, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

“Entrei hoje com um processo na Justiça Federal para barrar essa monstruosidade que estão querendo fazer na Serra do Curral, um patrimônio de Belo Horizonte. A Serra não pode ser destruída para atender interesses econômicos”, disse Fuad.

Nas 31 páginas da ação judicial da PBH,  são apontados possíveis impactos da exploração minerária da Serra do Curral sentidos em Belo Horizonte. Conforme o documento “há risco geológico de erosão do Pico Belo Horizonte, tombado nas esferas municipal e federal; risco à segurança hídrica, considerando que o empreendimento interfere na adutora do Taquaril, responsável pelo transporte de 70% da água tratada consumida pela população de Belo Horizonte; risco de poluição sonora, inclusive aos usuários do Hospital da Baleia, situado a menos de 2 km da exploração minerária; risco à população pela queda da qualidade do ar, tendo em vista que a poeira da exploração minerária invadirá a Capital do Estado”.

No documento, a procuradoria-geral do Município argumentou, ainda, risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com risco real ao Parque das Mangabeiras, integrante da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, cujo limite se encontra a cerca de 500 m da denominada Cava Norte.

Outras três ações, pedindo a suspensão do licenciamento ambiental ao empreendimento, foram protocoladas na segunda-feira (2) pela Rede Sustentabilidade, pelo deputado Rafael Martins (PSD) e pelo mestre em Direito Thales Freire.

Governador

Nesta terça, o governador do Estado, Romeu Zema (Novo), se manifestou pela primeira vez sobre o assunto. “Esse é um assunto técnico, lamento que esteja sendo polemizado. Acho que assunto de saúde tem que ser tratado por médicos, por quem é da área da saúde. E assuntos de meio ambiente, deveriam ser tratados por pessoas dessa área (…) Lamento que esteja sendo causado uma repercussão por pessoas que opinam sem ter essa fundamentação”, disse à imprensa, em Brasília, onde estava para um compromisso.

“A nossa Secretaria de Meio Ambiente, a Semad, tem pessoas extremamente técnicas, capacitadas e não iriam fazer nada em desacordo com a legislação. Até porque o Ministério Público, uma série de entidades pode questionar o que for feito em desacordo”, afirmou.